Governo não disponibiliza contratos, lista de fornecedores nem valores pagos a eles

Já se passaram três dias desde a veiculação da matéria Dois anos de contas escondidas em Miracema – pequena cidade do Noroeste do estado do Rio de Janeiro – e a administração municipal ainda não se pronunciou sobre a falta de transparência que vem marcando a administração do prefeito Clovis Tostes de Barros, o Clovinho. As tentativas de se obter informações esbarram no silêncio do governo, que se achar desobrigado de dar satisfação à opinião pública.

Quem faz a busca no Portal de Transparência do município pelas janelas contratos e credores vai encontrar uma pasta referente ao exercício de 2017, mas nada há dentro dela. No site oficial do município é como se o ano de 2018 não existisse e a atual gestão não tivesse firmado nenhum contrato em dois anos, embora tenha feito muitos, inclusive alguns sem licitação.

De acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil – fora os recursos do SUS e eventuais repasses de convênio ou emendas parlamentares – as transferências questionais para o município em 2017 somaram R$ 37,2 milhões. O orçamento aprovado para aquele ano foi fixado em R$ 85,9 milhões e o de 2018 em R$ 95,5 milhões, com as transferências constitucionais somando mais de R$ 43 milhões no ano passado.

*Ainda com a palavra o governo municipal para explicar porque os contratos não são integralmente disponibilizados na janela contratos e os pagamentos não estão na janela credores de modo a facilitar o controle social garantido ao cidadão por força de lei.