Empresa do lixo poderá ser obrigada a devolver o que recebeu

O empresário Jodir Leite Pessoa, juridicamente falando, nada tem a ver com a sucessora da Locanty na limpeza urbana de Valença, mas foi ele quem representou a Própria Comércio e Serviços no ato da assinatura do contrato do lixo firmado com a Prefeitura. De acordo com a Receita Federal, Jodir nunca configurou no contrato social da Própria, mas aparece como sócio da Construlimp Empreiteira e Serviços. Por conta dessa e outras irregularidades, a empresa poderá ser obrigada a devolver aos cofres do município tudo o que recebeu até agora, com o prefeito e os membros da Comissão de Licitação respondendo solidariamente ao processo.

Ainda de acordo com a Receita Federal, dois meses depois de a Própria Comércio e Serviços ter firmado o contrato com a Prefeitura, a sua denominação social foi alterada para Própria Ambiental, tendo como sócios Michel Levi Bezerra dos Santos e Juliana Câmara Rodrigues. De acordo com a sexta cláusula do contrato emergencial entre a Prefeitura e Própria, a contratada é obrigada apresentar as CNDs relativas ao ISS, FGTS e ISS para poder receber as faturas pelos serviços prestados. Porém, ainda segundo a Receita Federal, a Própria está inadimplente com o INSS em relação aos descontos previdenciários, estando, inclusive, esse débito inscrito na Dívida Ativa.

O contrato do lixo vem motivo de debate na Câmara de Vereadores há muito tempo e no último dia 19 foi apresentado um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fortes indícios de irregularidades nele já verificados, mas nem todos os membros da Câmara Municipal estão dispostos a irem adiante e apurar os pontos extremamente suspeitos grifados. Um deles, por exemplo, é José Reinaldo Alves Bastos, o Naldo (PMDB), que, em caloroso discurso deixou claro que se depender dele nada será investigado nesse sentido. Ele alega que tentou investigar os contratos do lixo firmados em gestões anteriores e não teria encontrado apoio junto às mesmas pessoas que hoje defendem a formação da CPI.