MP vai à Justiça por saneamento básico na Baixada Fluminense

Listados entre os dez piores municípios brasileiros com mais de 300 mil habitantes em termos de saneamento básico, Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti despertaram a atenção do Ministério Público, que ajuizou três Ações Civis Públicas (ACPs) para obrigar as prefeituras a implantarem serviços adequados de saneamento básico.  Nas ações o promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior quer que a Justiça determine que os prefeitos apresentem um plano municipal de saneamento básico e que as prefeituras sejam obrigadas a indenizar moradores, além de ficarem e impedidas de cobrar dos que moram em locais fora do plano de saneamento.

Na verdade o Ministério Público quer que os municípios se enquadrem ao Decreto Federal 7217, emitido em 2010, que determina que plano de saneamento seja editado, no máximo, até dezembro deste ano e se isso não acontecer as prefeituras podem perder os repasses de verbas federais. “O Ministério Público ajuizou as ações para que isto não ocorra, o que seria catastrófico para a já tão sofrida população da Baixada”, afirmou o promotor José Marinho, que nas ações listou 12 bairros de São João de Meriti, 28 em Caxias e 38 no município de Belford Roxo.

Além desses três municípios, ainda não tem plano de saneamento as cidades de Japeri, Queimados, Paracambi, Mesquita, Nova Iguaçu e Nilópolis. As prefeituras de Magé e Guapimirim foram as primeiras da Baixada a se adequarem ao decreto e já poderão ter acesso a recursos do PAC do Saneamento, do governo federal, para expandir suas redes de esgotamento sanitário e abastecimento de água em 2014.