Conforme o elizeupires.com antecipou na matéria “Depois da anulação, os processos”, publicada no dia 1º deste mês, o Ministério Público ajuizou, ontem, uma ação civil pública na qual acusa o ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, de improbidade administrativa, pedindo que ele seja condenado por “dano moral coletivo” e tenha os bens bloqueados. Na mesma ação o MP denunciou o presidente da Fundação Trompowsky, general Flavio Cesar Terra de Faria e o diretor da entidade, Antônio Carlos Guelfi, além dos ex-secretários municipais Marcelo Chebor da Costa (Administração) e Rosemarie da Silva e Souza Teixeira (Planejamento), todos por responsabilidade nas irregularidades apontadas no concurso público realizado pela Prefeitura no ano passado e anulado por decreto assinado pelo prefeito Alcebíades Sabino no dia 15 de março, dez dias antes da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) tratando desse processo seletivo. Rosemarie foi nomeada por Sabino para ocoupar um cargo de assessoria em sua gestão.

A ação civil pública foi proposta pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, que sustentam no processo a ilegalidade da dispensa de licitação para a contratação da Fundação Trompowsky para realizar o concurso. De acordo com o MP, a ilegalidade se deve à falta de previsão do valor a ser pago pelos serviços prestados pela entidade, que recebeu cerca de R$ 7 milhões (pagos com as taxas de inscrições), embora a projeção feita pela Prefeitura fora de R$ 160 mil.

O Ministério Público apontou ainda que três candidatas – duas ocupantes de cargos de confiança na gestão de Carlos Augusto e uma prima do então Secretário Municipal de Planejamento, Luciano Macário dos Santos – teriam sido beneficiadas com a alteração de suas notas para serem incluídas dentro do número de vagas oferecidas no edital que sustentou esse processo seletivo.

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