Façanha de Luiz Mandiocão derruba suas contas no TCE

O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas referentes ao exercício de 2012 da Prefeitura de Rio Bonito, último ano da gestão do prefeito José Luiz Alves Antunes, o Luiz Mandiocão. Entre as irregularidades verificadas estão despesas que somam R$ 4.786.043,22, feitas, segundo o TCE, sem o devido registro contábil. Os auditores do TCE constataram anda “déficits financeiros ao longo da gestão no montante de R$ 11.281.263,03; insuficiência de caixa no montante de R$ 14.098.578,49, e déficit previdenciário de R$ 2.496.796,60”. Com parecer contrário o processo seguirá essa semana para a Câmara de Vereadores, para ser posto em votação no plenário da Casa.

Ao todo o Tribunal de Contas apontou cinco irregularidades e 22 impropriedades. De açodo com o TCE, “a insuficiência de caixa, no valor de R$ 14.098.578,49, destaca-se entre as irregularidades devido ao desrespeito ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o prefeito de contrair obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser paga integralmente dentro dele. Esta é uma medida para garantir que não haja repasse de despesa de uma gestão para o gestor seguinte. O artigo também proíbe que o gestor em final de mandato deixe parcelas de despesas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para que o prefeito seguinte honre o compromisso”.

Segundo o TCE, “entre as impropriedades apontadas no relatório do voto, encontra-se ainda a abertura de créditos adicionais, no montante de R$ 34.043.712,97, o que ultrapassou o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) em R$ 27.553.364,92”. A corte de contas aponta também que “na mesma situação está o registro, nos demonstrativos contábeis, da despesa empenhada, de R$ 156.345.766,32, que não confere com o montante consignado Balanço Orçamentário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao sexto bimestre, de R$ 155.900.968,20”.

O ex-prefeito não foi encontrado para falar sobre o assunto.