Contas do ex-prefeito foram reprovadas pelo Tribunal de Contas

No último ano de mandato o então prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim (PT), andou metendo os pés pelas mãos e o resultado foi um déficit financeiro de exatos R$ 44.941.461,22. A constatação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de administração financeira do município de Belford Roxo, referentes ao exercício de 2012. O conselheiro José Gomes Graciosa, relator do processo, apontou cinco irregularidades e 15 impropriedades. O parecer será encaminhado nos próximos dias para apreciação da Câmara de Vereadores.

De acordo com o relator, a insuficiência de recursos em caixa fere Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que nos dois últimos quadrimestres do final de mandato os gestores contraiam despesas que não possam pagas dentro do ano. Os prefeitos também não podem deixar dívidas a serem pagas no exercício seguinte sem deixar dinheiro em caixa para honrar os compromissos.  Ainda segundo o relator, Rolim fez repasses à Câmara Municipal superior ao limite de limite de 5%, equivalente a R$ 669.701,84, estipulado para o município. Ele fez ainda despesas no total de R$ 6.066.239,33 sem autorização para isso e gastou R$ 17.703.851,15 sem fazer o registro contábil.

Consta do processo que Rolim incluiu no cálculo dos gastos com Educação em 2012 despesas de anos anteriores, chegando a R$ 6.470.297,23. O processo apontou ainda uma diferença de R$ 1.142.301,87 entre o saldo da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 625.710,76 em relação ao saldo financeiro conciliado, no montante de R$ 1.768.012,63, além de outras irregularidades com o mesmo recurso.