Processo seletivo gerou faturamento de cerca de R$ 7 milhões
Será encerrado na próxima sexta-feira o prazo para que os candidatos que participaram do concurso público realizado no ano passado pela Prefeitura de Rio das Ostras e anulado em março pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, protocolizem o requerimento da devolução dos valores pagos como taxa de inscrição. Para receber o pedido o setor de protocolo vai funcionar nos dias 30 e 31, das 8h às 17hs, mas o requerimento também pode ser enviado via correspondência registrada, endereçada ao DIPRO/SEMAD (Rua Campo de Albacora, nº 75, Loteamento Atlântica, Rio das Ostras, CEP 28.890-000), junto com cópia autenticada da carteira de identidade, do CPF e comprovação de pagamento de inscrição. O que está causando polêmica nesse caso, bem mais que a anulação do processo seletivo, é o fato de o contribuinte ter de desembolsar os valores a serem devolvidos, uma vez que a restituição será feita pela Prefeitura e não pela entidade responsável pelo concurso, que faturou cerca de R$ 7 milhões.
Para anular o concurso o prefeito alegou a existência de várias irregularidades no processo seletivo e o Ministério Público impetrou uma ação de improbidade administrativa e dano moral coletivo contra o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar; o presidente da Fundação Trompowsky (organizadora do concurso), general Flavio Cesar Terra de Faria e o diretor da entidade, Antônio Carlos Guelfi, além dos ex-secretários municipais Marcelo Chebor da Costa (Administração) e Rosemarie da Silva e Souza Teixeira (Planejamento). No mês passado o juiz de Rodrigo Leal Manhães de Sá, em medida liminar, determinou o bloqueio dos bens dos réus para garantir a restituição dos gastos aos cofres públicos, mas essa restituição só acontecerá se os acusados forem condenados e, mesmo assim, depois que o processo transitar em julgado, o que poderá levar até uma década para acontecer.
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