Ex-prefeito diz que houve fraude em concurso, mas não mostra as provas

Dizem nos meio jurídicos que decisão judicial é para ser cumprida e não discutida, mas essa máxima não vem sendo observada pelo prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, que, mesmo tendo sido notificado para disponibilizar toda documentação do concurso público realizado pela Prefeitura no ano passado e por ele anulado em março, ainda não atendeu aos pedidos dos candidatos, que recorreram a Justiça para terem acesso às provas das fraudes alegadas pelo prefeito para anular o processo seletivo.

Os candidatos aprovados estão movendo várias ações contra a anulação do concurso e precisam de acesso a documentação do processo seletivo, mas a papelada vem sendo mantida em segredo pela Prefeitura, no entender dos candidatos, como meio de dificultar os questionamentos na Justiça. Por conta disso um grupo de aprovados recorreu ao Poder Judiciário e o acesso à documentação foi negado em primeira instância, mas um recurso foi impetrado no Tribunal de Justiça, que mandou a Prefeitura liberar os documentos. Considerando esse recurso, no dia 9 de julho, o juiz da 2ª Vara de Rio das Ostras, Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida determinou que a Prefeitura apresentasse, em 48 horas, toda a documentação referente ao concurso e também as razões que o levaram a anular o certame. Essa determinação, entretanto, não foi cumprida até agora pelo prefeito que, inclusive, se recusa a falar sobre o assunto.

O juiz deu prazo para a liberação dos documentos depois de ser informado de que um Agravo de Instrumento a uma decisão anterior sua, fora aceito pelo Tribunal de Justiça, que deferiu efeito suspensivo à sua negativa de conceder medida liminar em mandado de segurança para que os efeitos do decreto que anulara o concurso fossem suspensos até que os interessados tivesse acesso a toda a documentação, que vinha sendo negado pelo prefeito, que, por sua vez, insiste em não liberar a papelada para os candidatos.