Zito se atrapalha na aplicação dos recursos públicos

Tribunal reprova contas de 2012 da Prefeitura de Caxias

A constatação de um déficit financeiro de R$ 41.016.179,35 no caixa da Prefeitura de Duque de Caxias e várias outras irregularidades, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a reprovar as contas referentes ao exercício de 2012, último ano da gestão do prefeito José Camilo dos Santos, o Zito. O ex-prefeito, que pretende disputar um mandato de deputado estadual em 2014, poderá ficar inelegível se a decisão do TCE for mantida pela Câmara de Vereadores, que apreciará o processo em plenário, dando a palavra final, em votação que deverá acontecer em fevereiro.

Além do déficit, segundo as observações feitas pelo conselheiro Aluisio Gama, Zito não adotou ações para assegurar o equilíbrio financeiro do município e deixou de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao fazer despesas que não poderiam ser pagas dentro de sua gestão, além de gastar com o pessoal mais do que a LRF determina .

De acordo com o TCE, no último ano do mandato de Zito a Prefeitura de Duque de Caxias desrespeitou, no terceiro quadrimestre de 2012, o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para despesas com pessoal, tendo atingido 57,25%.

 

Mais três reprovados

Na mesma sessão os conselheiros reprovaram as contas de outros três municípios fluminenses, apontando irregularidades nas contas de 2012 das prefeituras de Arraial do Cabo, Itaperuna e Paracambi. Caberá agora às respectivas câmaras municipais fazer a apreciação final. Em Arraial o prefeito Wanderson Cardoso acumulou déficit financeiro de R$ 9.777.121,73, enquanto que em Itaperuna, gestão do ex-prefeito Fernando da Silva Fernandes, o Fernando Paulada, o déficit foi de R$ 19.166.051,59 no ano passado. De acordo com o conselheiro Aloysio Neves, o déficit é um indicativo de que não foram adotadas ações para assegurar o equilíbrio orçamentário do município. Outra irregularidade verificada foi o descumprimento do limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal para despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O total aplicado, em 2012, foi de 24,70%.

No município de Paracambi, segundo o TCE, “os déficits financeiros ao longo da gestão que alcançaram, no ano passado, o patamar de R$ 8.428.977,24”. O conselheiro José Maurício Nolasco, apontou que a LRF também foi desrespeitada. 

 

 

 

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