Advogado entende que o ideal é não devolver dinheiro agora
O ato do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos que anulou o resultado final do concurso público realizado no ano passado pela Prefeitura de Rio das Ostras, não está acima da lei e pode ser invalidado a qualquer momento por decisão judicial. A afirmação é do advogado Sérgio Cardoso Moreira Lima, ouvido pelo elizeupires.com sobre a decisão liminar divulgada oficialmente ontem pelo Tribunal de Justiça, na qual fica suspensa a devolução do dinheiro recebido dos candidatos a título de pagamento das taxas de inscrição. Sérgio entendeu que o juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara de Rio das Ostras, agiu corretamente na proteção do dinheiro público, ao decidir liminarmente pela não devolução, em ação popular movida por Neucilaine Pereira Ferreira.
“A anulação do concurso foi um ato do prefeito, que baseou-se em entendimento do Ministério Público e não em decisão judicial que concluíra sobre fraude ou qualquer tipo de irregularidade no processo seletivo. O Ministério Público não julga, não decide. Não existe uma decisão transitada em julgado condenando esse concurso. Se a Justiça entender que ele é válido quem arcará com os prejuízos? É preciso muita cautela, porque existem várias ações contra esse ato do prefeito e as coisas ainda podem mudar”, completou o advogado.
De acordo com a decisão, o prefeito Alcebíades Sabino terá de abster-se, até a decisão final do processo, de devolver o dinheiro, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada descumprimento. O juiz argumentou a devolução dos valores de inscrição sem que o Justiça se pronunciasse definitivamente sobre a validade do concurso poderá causar ao erário público dano irreparável. “Não é necessário esforço intelectual demasiado para se perceber que, uma vez reconhecida a legalidade do certame pelo Judiciário, os valores restituídos aos candidatos só serão recolhidos de volta aos cofres públicos depois de se percorrer um pedregoso caminho (ingresso em juízo, sentença, execução). Além disso, impende destacar que o volume de candidatos inscritos no certame foi considerável, o que leva a crer que os valores arrecadados com a taxa de inscrição representam parcela também considerável do erário público. Logo, o prejuízo ao patrimônio municipal, caso seja firmada a regularidade do certame por decisão judicial definitiva, não será de pequena magnitude”, afirmou o juiz na decisão.
Matérias relacionadas:
Contribuinte é quem vai pagar a conta do concurso de Rio das Ostras
Sabino anulou o concurso dez dias antes do TAC
Entendimento do STF pode manter concurso de Rio das Ostras
Amigos do elizeu.com, bom dia! A bem da verdade, conforme matéria acima, este concurso já caiu na justiça e muita água vai rolar até a decisão final da justiça. Em Nova Friburgo demorou 13 anos (!) e uma das principais causas do pedido de anulação foi também a suposta irregularidade na contratação da promotora daquele certame, mas todos os argumentos e acusações caíram por terra ao não serem aceitos pela justiça e o STF mandou agora, em 2013 empossar os aprovados. Em RO não será diferente, e, aparentemente,irá demorar tanto quanto. Só que dificilmente a decisão será favorável a nós, concursados, primeiro pela gama de irregularidades e/ou fraudes apontada, segundo, por vivermos num país onde há compra e venda de sentenças e Alcebíades Sabino é um homem influente e com dinheiro em caixa para o que bem lhe
aprouver. O que,por enquanto nos dá esperanças, é o fato de, até agora, a prefeitura de RO não ter dados vistas aos advogados dos documentos comprobatórios das fraudes apontadas ao MP.
Acho que muita água vai rolar debaixo dessa ponte e que o Sabino vai cair do cavalo.
O Sabino já caiu do cavalo há muito tempo. Ele só não se deu conta disso ainda, pois pensa que é Deus, que está acima de tudo e de todos.
Isso só vai prolongar o sofrimento de quem vê esperanças nesse concurso que teve até fraude comprovada melo Ministério Público, enfim…
Esperança,não, Amanda. O que temos é certeza. O dinheiro compra uns, mas não compra TUDO E TODOS!!!
Amigos esse concurso ainda não foi anulado? Já era para estar anulado desde o ano passado, prestei esse concurso e teve irregularidades do inicio ao fim do certame, até mesmo roubo de provas numa sala para o cargo de analista processual, fora as outras coisas bizarras que eu nunca vi em nenhum concurso que eu já fiz na minha vida, a fraude foi a pior de todos, essa foi mesmo para acabar com esse concurso, se alguém quiser saber mais da precariedade e descaso que foi esse concurso basta procurar nos noticiários da internet e verão que o culpado disso tudo foi o ex prefeito “CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR”, abraços a todos e fiquem com Deus!
Se nem o ENEN de 2011 (cujo teve fraude ) que saiu até no Fantástico, não foi anulado porque esse tem que ser ? 99% por cento das pessoas que não passaram ou são cabo eleitoral nesse concurso querem a anulação. Descaso é isso que sabino está fazendo, se achando o rei da cocada podre, ops preta.
Olá Fernando, pelo seu discurso não teve a capacidade de estar entre os aprovados. Poderia me responder, no dia da prova, quando ficou sabendo das supostas irregularidades o que você fez? Por que não postou nada em ata? Na internet só vejo casos “que fiquei sabendo que aconteceu isso e aquilo” mas não vejo ninguém que se sentiu prejudicado, faze-lo em ata.
Querida Ana, não é pq o ENEN teve fraude como vc mencionou e nada aconteceu, que justificará que o concurso de Rio das Ostras terá que prosseguir mesmo com a fraude confirmada pelo Ministério Público, uma coisa não justifica a outra e isso nunca servirá de argumento, pois além de ser imoral chega a ser ridiculo, e em relação essas estatisticas “criadas” por você, vale ressaltar que a maioria dos que querem a continuidade desse concurso é pq são egocêntricos e para eles não importa o que teve de mais bizarro nesse concurso, o que importa é entrar e trabalhar na prefeitura acima de qualquer fraude, plágio, roubo de provas, etc… Essa é uma parcela da população que contribui com a corrupção do Brasil e depois ficam reclamando da mesma, claro que vc não é obrigado a concordar comigo, mas essa é a minha opinião, abraços.
Fernando, não estou justificando um erro pelo outro. estou te mostrando que um concurso teve continuidade (o do ENEM)
porque o de Rio das Ostras não pode ? Se realmente o concurso de RO tivesse fraudes, você acha que o ministério publico teria sido fávoravel
a continuação e a convocação dos canditados ? o MP Falou uma coisa e fez outra e não duvido nada que alí tem !!!
Quando falei que 99% das pessoas que querem a anulação são as que não passaram, é porque
a maioria quer mesmo ! ou você acha que as pessoas preferem estudar pra passar do que aceitar um contrato que é mais fácil ?
Não sou egocentrica. Eu estudei bem antes de sair o edital e não acho justo EU pagar pelo erro de qualquer governante ou instituição.
Você não também não é obrigado a concordar comigo, mas…
Você esta errada, o Ministério Público nunca foi favorável a esse concurso, desde o inicio sempre quis anular o certame, basta dar uma lida no termo de ajustamento de conduta, procure se informar melhor, talvez esteja confundindo com o tribunal de justiça.
***** ANA, Você esta errada, o Ministério Público sempre foi a favor em anular esse concurso desde o inicio, da uma olhada no termo de ajustamento de conduta, talvez vc esteja confundindo com o Tribunal de Justiça, procure se informar melhor.