Promotoria quer suspender concurso de Quissamã

Edital só previu inscrição presencial, o que dificultou o acesso de candidatos de fora da cidade

Através da 1ª Promo- toria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, o Ministério Público impe- trou uma ação civil pública contra a administração mu- nicipal de Quissamã e o Ins- tituto Nacional de Concurso Público (INPC), na qual pe- de, em caráter liminar, que a Justiça suspenda a reali- zação do concurso público para o preenchimento de 70 vagas em diversos car- gos de nível fundamental, médio e superior na Prefei- tura.

A promotoria aponta várias irregularidades no processo seletivo, inclusive a obrigatoriedade de realiza- ção de inscrições apenas na forma presencial, o que provocou imensas filas, com pessoas aguardando por diversas horas, enquanto outras não conseguiram ou não puderam esperar; e a não exigência da devida inscrição na OAB para os cargos de assistente jurídico e procurador municipal, apenas a formação específica em Bacharel em Direito, o que contraria a lei federal 8904/94. A inscrição presencial, no entender de alguns candidatos, foi uma maneira de dificultar que candidatos de fora da cidade conseguissem participar do certame.

Na ação o Ministério Público requer a reabertura do prazo de inscrições por mais 15 dias úteis, além da diversificação dos postos de inscrição em, no mínimo, três locais, “assegurando, em cada um deles, a adequada prestação do serviço; e a disponibilização da inscrição e da interposição de recursos pela internet, através do site da entidade organizadora”.

Comentários:

  1. Esse vai ser outro concurso que vai ser anulado, anotem o que eu disse, nada que começa errada termina bem… a má fé da prefeitura já foi comprovada em dificultar as coisas com inscrição somente presencial…. Pra cima deles Ministério Público !!!

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