Um governo na contramão

Prefeitura de Valença transfere concursados e os substitui por contratados indiretos

 

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha proi- bido, em 2012, que a Prefeitura de Valença continuasse contratando pessoal para atuar no setor de Saúde através da Cruz Vermelha, o prefeito Álvaro Cabral (PRB), prorrogou o contrato com a instituição e pelo menos 70 pessoas estão ocupando vagas de servidores concursados, atuando na Casa de Saúde da Mulher, no Centro de Especialidades Odon- tológicas (CEO) e nos setores de Imunização, Epidemiologia e Zoonoses. De acordo com uma funcionária efetiva lotada na rede municipal de saúde, “muitos funcionários concursados foram transferidos de setor para que contratados ocupassem suas vagas”.

O contrato para fornecimento de mão de obra para unidades da rede de saúde do município foi renovado em maio do ano passado, através de um termo aditivo que o prorrogou até agosto deste ano e reajustou a taxa de custeio em 7%, sem que o valores do contrato e dos salários pagos ao pessoal terceirizado através da Cruz Vermelha tenham sido divulgados. De acordo com alguns servidores efetivos, os contratados através da instituição estariam recebendo salários superiores aos dos concursados.

O prefeito que faz as contratações proibidas pelo STF é o mesmo que vem descumprindo os compromissos com o Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, mantido pela Fundação Dom André Arcoverde. O atendimento à população é feito por essa unidade de saúde e em troca a Prefeitura teria de fornecer os medicamentos necessários e os materiais básicos, mas não tem cumprido com a sua parte, dificultando o socorro aos moradores da cidade. Segundo o médico Rodrigo Dutra Teixeira, grande parte dos pacientes atendidos pelo hospital vai para casa apenas com a receita dos medicamentos, pois não há remédios na farmácia municipal e é a administração da instituição que está custeando as seringas para a realização de exames.

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