N. Iguaçu vai ter que devolver dinheiro não usado na Saúde

Área onde deveria ser construída uma unidade médica virou terminal de vans.

Embora tenha saído da Prefeitura no dia 31 de março de 2010, o ex-prefeito Lindberg Farias, hoje senador e pré-candidato a governador pelo PT, continua sendo lembrado pelas irregularidades nos cinco anos e três meses em que governou o município de Nova Iguaçu. Dessa vez a administração municipal vai ter que devolver ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) cerca de R$ 155 mil, repassados para construção da Unidade de Saúde José Muller. É que a obra foi abandonada e área onde seria construída a unidade foi requerida pela Prefeitura para implantar um terminal para as vans que fazem o transporte alternativo.

A devolução do dinheiro está garantida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ). Além da devolução do recurso, o prefeito Nelson Bornier se comprometeu a destinar a outras unidades de saúde os equipamentos comprados para a USJM que estão no almoxarifado da Prefeitura, e, também, realizar procedimento licitatório para a concessão das linhas de transporte alternativo do município, pois as vans ficam estacionadas no local onde a Unidade de Saúde José Muller deveria estar funcionando.

O TAC é resultado de um inquérito civil público instaurado pelo MPF em 2009 para apurar atrasos na conclusão de obras de reforma em postos de saúde com recursos repassados através de convênios firmados com o Ministério da Saúde. O MPF constatou que das 15 unidades de saúde previstas para serem reformadas, a obra da Unidade José Muller foi iniciada e paralisada na fase de fundações.

“Com a assinatura do TAC foi possível garantir o ressarcimento ao Ministério da Saúde pelos danos causados pela paralisação da obra, evitar o aumento da deterioração dos equipamentos que estavam parados e assegurar que a nova utilização da área pelo transporte alternativo seja feita de acordo com a lei e para proporcionar transporte e mobilidade à população.”, disse o procurador da República Rodrigo da Costa Lines.

O termo foi assinado pelo prefeito Nelson Bornier, o secretário municipal de saúde Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior e o promotor de Justiça Carlos Bernardo Alves Aarão Reis. 

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