Uso de câmeras e celulares está proibido na Câmara e jornalistas precisam de autorização específica para entrar na Casa. Já o prefeito manda sua tropa de choque inibir a distribuição de publicações que contrariem seu governo

O exercício profissional do jornalismo, por dispositivo constitucional, é livre em todo o Brasil, menos na “República Federativa de Rio das Ostras”, um território independente comandado pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e seu lugar-tenente, o presidente da Câmara Municipal, Alzenir Pereira de Mello, o Nini, onde, além do registro profissional corretamente exigido por lei aos profissionais de imprensa, os jornalistas vão precisar agora de uma autorização especial.

Sabino – que amarga um elevado índice de rejeição, por conta da péssima administração que vem fazendo – tem orientado sua tropa de choque a recolher exemplares de jornais que encontrarem pela frente com matérias negativas a sua gestão e Nini, para não ficar atrás, agora decidiu vetar o livre acesso de jornalistas à sede do Poder Legislativo, proibindo também que os cidadãos que quiserem assistir as sessões plenárias portem câmeras fotográficas, telefones celulares ou tablets, “sem autorização prévia e por escrito da diretoria administrativa da Casa”.

As restrições estão em duas portarias publicadas no fim de semana, as de números 010/2014 e 011/2014, assinadas pelo presidente da Câmara. A primeira diz: “O presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1 – Regulamentar o acesso dos profissionais de imprensa falada e escrita nos dias de sessões da Câmara Municipal, devendo o respectivo profissional formalizar cadastro junto a Diretoria Administrativa, inclusive com o encaminhamento de requerimento do órgão de imprensa a que está vinculado”. Na segunda portaria Nini diz que “fica, terminantemente, proibido o uso de celulares, máquinas fotográficas, tablet, e afins, no Plenário da Câmara Municipal em dias de sessões, sem autorização, por escrito, da diretoria administrativa”.

Desde que o atual presidente assumiu o comandando da Câmara – em 1º janeiro do ano passado – o ambiente entre os próprios funcionários da Casa mudou, com alguns deles, inclusive, sendo proibidos de circular por alguns setores da Câmara. Segundo um servidor antigo da Câmara, câmeras de vídeo controlam até o tempo que os funcionários gastam no banheiro. “Durante o ano passado a ditadura era só com os servidores. Parece que o presidente gostou de brincar de general linha dura e agora quer impedir também o livre acesso da imprensa. Ele age como se tivesse poder para controlar tudo e todos”, protesta o funcionário.