Morosidade da Justiça favorece politicagem em Rio das Ostras

Sabino usa liminar para manter contratados e não libera provas de irregularidade alegada para anular processo seletivo

O prefeito que alega estar cumprindo uma decisão judicial para não fazer um novo concurso público e manter cerca de dois mil contratados em cargos de provimento efetivo é o mesmo que ignora determinação dessa mesma Justiça que o mandou liberar para os candidatos aprovados no processo seletivo realizado pela Prefeitura em 2012 e por ele anulado no dia 25 de março do ano passado, toda a documentação referente ao concurso que ele anulou. Os candidatos precisam dos documentos para buscar no Poder Judiciário a assunção aos cargos para os quais foram aprovados. Sem a documentação não há como sustentar uma ação judicial e disso o governo vem se servindo para evitar uma ação coletiva. Sabino alegou ter havido irregularidade no concurso, não apresentou nenhuma prova até agora e se recusa a apresentar, embora a Justiça tenha determinado a entrega da papelada aos interessados.

No próximo dia 25 a anulação do concurso estará completando um ano e nenhum centavo dos valores pagos a título de taxa de inscrição foi devolvido e o prefeito também se baseia em decisão judicial para não fazê-lo. O concurso foi anulado por decreto emitido no dia 25 de março de 2013 e o prefeito baseou sua decisão em Terno de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, no qual se comprometeu a fazer um novo concurso e a devolver o que fora pago pelos candidatos. Ocorre que esse TAC só foi assinado no dia 15 de abril, 15 dias após a emissão do decreto.

Para preencher as vagas oferecidas no concurso anulado o prefeito fez contratações temporárias no ano passado, renovou todos os contratos e vem fazendo novas contratações. Para isso ele usa como fundamentação jurídica uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, suspendendo a parte do TAC que o obriga a realizar um novo concurso até o julgamento final de um processo em que um candidato aprovado pede que o decreto que anulou o concurso seja anulado, ficando explícito que o prefeito de Rio das Ostras só acata decisões judiciais nos casos que lhe interessa. Enquanto a Justiça não decide os cargos que deveriam ser ocupados pelos concursados estão sendo preenchidos por uma maioria de indicados pelos vereadores da cidade.

Comentários:

  1. O povo brasileiro está mesmo sem memoria, pois quando chegar em época de eleição ninguém vai lembrar disso, e a justiça brasileira não faz nada em questão. Cadê o Ministério público. Até onde vamos com essa injustiça.

  2. É uma vergonha o que o MP-Macaé fez ao assinar um TAC anulando o concurso meses depois de opinar pela continuidade do concurso por falta de provas de fraude. O conluio entre o Prefeito Sabino e o MP-Macaé serviu apenas para beneficiar os interesses escusos do prefeito. Os maiores prejudicados são os milhares de aprovados regularmente no certame e suas famílias. Mas estes são ignorados pelo Judiciário também.

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