Despesa chegou a R$ 750 em março
A Prefeitura de Silva Jardim está burlando a obrigatoriedade de promover concurso público para preencher cargos de natureza permanente, de atividade fins, contratando pessoal através de uma empresa especializada em construção civil e fabricação de produtos pré-moldados em cimento. Essa denúncia já foi feita ao Ministério Público e a legalidade está sendo questionada na Justiça por uma cooperativa. Visto como “nebuloso”, o contrato varia de valor mês a mês, pois foi feito com base em registro de preços, tendo custado cerca de R$ 750 em março e pode chegar a R$ 1 milhão em abril, podendo ultrapassar isso nos meses seguintes, se o prefeito Anderson Alexandre continuar contratando na mesma proporção do mês passado.
A empresa é a General Contractor Construtora Eireli Ltda., que tem o mesmo endereço de localização e o mesmo número de registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), da empresa HighEng Construtora Ltda. Aliás, é a HighEnd que está sendo responsabilizada pelo contrato no processo judicial 0002208-18.2013.8.19.0059, movido contra a empresa e o prefeito Anderson Alexandre pela Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais (Coopsege). A cooperativa pede a anulação do contrato, pois a empresa não estaria apta a prestar o serviço para o qual foi contratada, pois não teria em seu contrato social, o objeto especifico de fornecimento de mão de obra, mesmo questionamento apresentado pelo vereador Robson Azeredo.
Segundo o comprovante de inscrição e de situação cadastral da General Contractor, essa empresa – aberta no dia 7 de outubro de 1993 – tem como atividade principal serviços de engenharia e, secundárias, a fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda, fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção, fabricação de casas pré-moldadas de concreto, preparação de massa de concreto e argamassa para construção, coleta de resíduos não perigosos, incorporação de empreendimentos imobiliários, construção de edifícios, construção de rodovias e ferrovias, pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos, obras de urbanização, construção de barragens e represas para geração de energia elétrica, construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica, manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, manutenção de estações e redes de telecomunicações, construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, obras de irrigação, obras portuárias, marítimas e fluviais, obras de montagem industrial, construção de instalações esportivas e recreativas.
O documento, expedido pela Receita Federal, em nenhum momento fala de fornecimento de mão de obra. Porém, no site da empresa destaca como atividades engenharia, limpeza urbana, coleta de lixo industrial e domiciliar, restauração, conservação, manutenção predial, pavimentação asfáltica e locação de mão de obra e equipamentos.
