“Compra” de férias vira caso de Justiça em Rio das Ostras

Chefe de gabinete teria viajado aos EUA quando deveria estar trabalhando

Questionado por vários atos praticados como presidente da Câmara de Rio das Ostras, o vereador Alzenir Pereira Melo, o Nini, está enfrentando mais uma ação popular na Justiça, dessa vez por ter “comprado” as férias do seu chefe de gabinete, Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre, “por imperiosa necessidade do serviço público”, o que significa dizer que a presença de Eduardo na Câmara, mesmo em período de recesso parlamentar e de férias do servidor, era de extrema necessidade. Ocorre que, segundo denúncia do cidadão Júlio Cesar Carmo Leitão, autor da ação movida no processo 0002872-85.2014.8.19.0068, o chefe de gabinete não só gozou as férias como teria ido passear com a família nos Estados Unidos entre os dias 22 de janeiro a 15 de fevereiro de 2014, passando 24 dias fora, seis a menos que o total do período de férias “vendidas” à Câmara.

Na ação que tramita na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, consta que o chefe de gabinete recebeu R$ 13 mil pela venda das férias, o que se deu através do processo administrativo 036/2014, deferido por Alzenir. O autor da ação popular pede que o presidente da Câmara e o chefe de gabinete sejam condenados por improbidade administrativa e ressarçam os cofres públicos dos prejuízos causados, uma vez que, entende o autor, Eduardo não poderia ter recebido pelas férias que teriam sido muito bem aproveitadas por ele nos Estados Unidos.

O presidente da Câmara e o chefe de gabinete não foram encontrados para falarem sobre o assunto.

 

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