As associações de moradores do município de São João da Barra, no interior fluminense, não convocou as associações de moradores para participarem do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Municipal de Saúde. Por conta disso o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Campos dos Goytacazes), instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades nas eleições.

A Ouvidoria do MP foi informada de que as instituições de bairros não foram chamadas a participar das eleições dos conselheiros nas duas últimas gestões e, no âmbito do inquérito, a Secretaria Municipal de Saúde recebeu prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos e enviar ao Ministério Público uma série de documentos relativos ao CMS do município.