TJ suspende liminar que impedia tramitação do projeto enviado à Câmara pelo governo

Em decisão monocrática tomada ontem pelo desembargador Andre Gustavo Correa de Andrade, da 7ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça suspendeu a decisão de primeira instância, tomada pelo juízo da 1ª Vara da cidade, que impedia a Câmara de Vereadores de Rio das Ostras de colocar em pauta o Projeto de Lei 009, apresentado pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, que quer autorização do Legislativo para fazer uma operação financeira junto ao Banco do Brasil, objetivo é um empréstimo no valor de R$ 150 milhões.

O projeto estava na pauta da sessão do dia 11 de maio, mas foi retirada pelo presidente da Câmara, Alzenir Pereira de Melo, que sentiu que a proposta seria reprovada em plenário. Com a retirada os moradores Flávio da Silva Poggian, Edinel Flores da Silva, Luiz Carlos Barros Pinto, Vanderlei Campos e o vereador Carlos Afonso Fernandes recorreram à Justiça no dia 24 de maio, tendo o Rodrigo Leal Manhães de Sá concedido liminar no dia seguinte, determinando a suspensão do tramite do projeto de lei.

Com a decisão do desembargador Andre Gustavo a mesa diretora da Câmara de Vereadores poderá por o projeto para ser votado já na próxima semana.