Agentes políticos tiveram reajuste entre 50% e 233%

Uma iniciativa da Câmara Municipal de Vassouras fixando novos salários para os membros da Casa, o prefeito e o vice-prefeito da cidade a partir de janeiro está sendo contestada pelo Ministério Público, que ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para tentar anular a medida. De acordo com a ação, o salário dos vereadores que se elegerão em outubro passará de R$ 3,7 mil para R$ 7,5 mil (aumento de 101,87%); o do prefeito de R$ 10 mil para R$ 15 mil (50%) e o vice-prefeito, que recebe hoje R$ 3 mil, vai ganhar R$ 10 mil, registrando um aumento de 233,33%. A Câmara também reajustou os vencimentos dos secretários de R$ 4,5 mil R$ 8,5 mil (aumento de 88,89%). A ação semelhante poderá ocorrer contra resolução igual aprovada pela Câmara de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense. O processo foi aberto pelo núcleo local da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.

De acordo com o MP, se o aumento já aprovado for concedido há um risco de desfalque considerável do orçamento municipal, com o pagamento de valores irreais aos agentes municipais, em percentual muito superior à inflação do período. A promotoria pontua que não há notícias e nem evidências de que tenha ocorrido entre 2008 e 2016 50% ou mesmo 200% de aumento na arrecadação municipal. “A aprovação dos Projetos de Lei 88 e 89 de 2016 representa ofensa gritante aos princípios constitucionais, por constituir-se em verdadeira imoralidade”, narra trecho da ação.