Só em um único mês de 2013 o município recebeu mais de R$ 62 milhões
O mês de junho de 2013 foi de “burra cheia” para a Educação de Belford Roxo, uma cidade da Baixada Fluminense onde administração pública vem sendo marcada pelo desprezo e a falta de respeito com que os servidores e a população, de modo geral, vêm sendo tratados. Naquele mês os repasses do Fundeb chegaram a estratosfera, com o município – segundo os registros do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil – recebendo R$ R$ 62.200.266,35. Em 2013, por conta da excepcionalidade dos créditos de junho, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação creditou mais de R$ 190 milhões em favor do município, que nos quatro anos da gestão do prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (foto) teve R$ 607 milhões em transferências do Fundeb, dinheiro suficiente para garantir os salários dos professores e a manutenção de boa parte das unidades de ensino da rede, escolas que hoje estão caindo aos pedaços.
Na verdade, em relação ao Fundeb, o mês de junho de 2013 foi de excepcionalidade para todos os municípios e as 13 prefeituras da Baixada Fluminense receberam naquele mês quase seis vezes o total de mais de R$ 464 milhões. Duque de Caxias recebeu R$ 105.375.572,89, Nova Iguaçu R$ 86.323.164,72, Magé R$ 45.441.630,03 e São João de Meriti R$ 32.906.725,98. Para Itaguaí os créditos do Fundeb naquele mês chegaram a R$ 26.610.121,51 e para Seropédica R$ 20.083.911,08, enquanto Japeri recebeu R$ 19.789.894,44, Mesquita R$ 17.912.830,74, Queimados R$ 17.586.940,54, Nilópolis R$ 13.736.393,77, Guapimirim R$ 9.737.337,24 e Paracambi R$ 6.739.904,34.
Sem os pagamentos de novembro, dezembro e o décimo terceiro salário, os professores de Belford Roxo decidiram entrar em greve. Na segunda-feira eles vão percorrer as escolas para conscientizar os pais dos alunos e na sexta-feira se reunirão em assembléia para definirem os rumos do movimento ou apreciarem uma proposta, se o governo apresentar uma que não seja o parcelamento do débito em 12 vezes, já imposto em forma de decreto pelo prefeito refeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (PMDB), que está há 42 dias no cargo e adotou o mesmo discurso de Dennis, alegando que não há recurso para pagar de outra forma. Entretanto, os dois últimos repasses do ano passado somam mais de R$ 24 milhões e os créditos de janeiro passaram de R$ 12 milhões.
De acordo com artigo 22 Lei nº 11.494, que regulamenta o Fundeb, os municípios têm de destinar o mínimo de 60% do total recebido para remunerar os profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício da atividade. Já o artigo 23 da mesma lei proíbe o uso do dinheiro do fundo no custeio de qualquer atividade não considerada como de manutenção e desenvolvimento da educação básica, o que pode ter ocorrido durante a gestão anterior, uma vez que o estado de conservação da maioria das escolas é precário e os servidores da área ficaram com salários atrasados. Os dispositivos legais relativos ao Fundeb fixam o mínimo a ser gasto na remuneração dos professores, mas não impede que o percentual seja ultrapassado, o que permite que até os 40% da manutenção venham a ser utilizados para completar a folha em caso de necessidade.
O que corre hoje em Belford Roxo é que o governo diz que não tem dinheiro para os professores, mas não mostra as contas, mantendo as despesas feitas com os recursos do Fundeb numa espécie de caixa-preta e, diante disto, o que foi feito dos valores creditados em novembro e dezembro é o que os profissionais de ensino querem saber.
*Matéria atualizada às 12:09 do dia 10 de fevereiro de 2017
