Na gestão de Arlei Rosa dívida da Prefeitura com o fundo de pensão dos servidores passou de R$ 4 milhões para quase R$ 100 milhões
As finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Tereprev) estão seriamente comprometidas por uma gestão desastrosa. É isso que se pode afirmar diante de uma dívida de quase R$ 100 milhões, total devido pela Prefeitura ao fundo de pensão dos servidores efetivos dos poderes Executivo e Legislativo, valor acumulado com a retenção da contribuição patronal e o não repasse dos valores descontados nos contracheques do funcionalismo. Por conta disso o núcleo local da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Arlei Rosa, e o secretário municipal de Fazenda, Geraldo Jorge de Azevedo Carvalho, acusados pelo Ministério Público de terem provocado prejuízo nas contas do Tereprev.
A ação é o resultado de um inquérito civil público aberto pelo MP, que durante as investigações constatou que durante quatro anos de governo de Arlei a dívida da Prefeitura com o instituto saltou de R$ 4 milhões para exatos R$ 99,3 milhões, números computados até maio deste ano. O rombo ameaça o pagamento das aposentadorias dos servidores inativos e das pensões aos dependentes.
Na ação, protocolada na 2ª Vara Cível, a promotoria pede a aplicação das sanções previstas na lei de improbidade, a indisponibilidade dos bens do prefeito e do secretário e, como medida cautelar, o afastamento do prefeito e do secretário. “Instaura-se, portanto, um evidente quadro de crise, sem que se possa assegurar até quando as reservas do fundo de previdência vão ser suficientes ao pagamento de aposentados e pensionistas ante o cenário de absoluta instabilidade, forjado, em larga medida, pelo descumprimento crasso das obrigações legais atribuídas ao Executivo municipal”, pontua o Ministério Público em um trecho da ação.
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