Vereadores mandam recado com a CPI do empréstimo na previdência, mas deixam passar batido comprometimento de R$ 52 milhões por 180 dias de fornecimento ou prestação de serviços
Quantos trabalhadores terceirizados estão lotados em setores da Prefeitura de Mesquita, quanto recebem efetivamente de salário e qual o valor pago por cada um deles à instituição que os contratou? Esse questionamento deveria ser feito ao prefeito Jorge Miranda (foto) pela Câmara de Vereadores, que, ao que parece, prefere brincar de fiscalizar os atos do Poder Executivo, a fazer o acompanhamento de fato dos gastos da municipalidade, que já comprometeu, sem licitação, pelo menos R$ 52 milhões do orçamento de 2017. No início deste mês foi instalada uma comissão de investigação para apurar o uso de dinheiro da previdência dos servidores para pagar salários atrasados, mas a CPI foi recebida apenas como um recado. Até porque a utilização se deu a partir de um acordo acompanhado pelo Ministério Público e o valor (pouco mais de R$ 14 milhões), foi usado em sua totalidade para quitar os vencimentos de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Para gente da própria Câmara, se a coisa fosse mesmo “a vera”, os vereadores teriam focado nos gastos sem licitação, que, segundo entendem, precisam mesmo ser esclarecidos.
A terceirização de funcionários foi feita emergencialmente junto á Cooperativa Central de Trabalho (Cootrab), que assinou quatro contratos para fornecer mão de obra aos setores de saúde, educação e limpeza pública, ao custo total de R$ 38.597.954,28 pelo prazo de seis meses, não ficando claro, entretanto, quanto a Cootrab recebe por cada trabalhador e quanto os paga de salário. Para firmar os contratos 004, 005, 006 e 007 com a instituição, o prefeito Jorge Miranda alegou “grave situação emergencial”, mas, nos corredores do poder em Mesquita o que se comenta é que, pelo menos em relação à Cootrab, essa tal emergência pode durar por toda a gestão de Miranda.
De acordo com o que foi publicado no diário oficial, a Secretaria de Saúde vai pagar à cooperativa o total de R$ 22. 452.853,44 em dois contratos com validade de seis meses, enquanto que da Secretaria de Educação a Cootrab vai receber R$ 13.557.504,78 em 180 dias e R$ 2.587.596,06 no período pela prestação de serviço de varrição manual das vias públicas, capina mecanizada, limpeza de praças e feiras com carro pipa, mas além dos contratos com a cooperativa, a Prefeitura fez mais cinco contratações sem licitação: a Ômega Engenharia de Software foi contratada por R$ 91,5 mil para emitir os carnês de IPTU, a Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental – que administra o aterro sanitário de Nova Iguaçu – vai receber R$ 2.233.701,00 em 180 dias pela destinação final do lixo coletado na cidade e a Modernização Pública e Informática tem a seu favor um empenho de R$ 1.264.320,00 para fornecimento de licenças de software destinado à gestão pública e data center para hospedagem de nota fiscal eletrônica e o portal da transparência.
Com o mesmo argumento de “grave situação emergencial” as empresas HJR Farma e Pérola Transporte também foram contratadas por seis meses: a HJR vai receber de R$ 3.612.099,67 pelo fornecimento de reagentes para teste e material para análise laboratorial e cessão, em comodato, dos equipamentos compatíveis com os referidos reagentes” para a rede de saúde e à Pérola o município vai pagar R$ 6.355.783,92 pelo serviço de coleta de lixo.
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