Moradores decidem entrar com ação contra o que a Prefeitura chama de “regularização de cadastro”. Contribuintes reclamam de aumento de 500% em relação ao imposto de 2016

Mesmo sem uma lei específica a maioria dos imóveis de Guapimirim teve o valor venal corrigido pela Prefeitura para efeito de cobrança do IPTU deste ano, o que, em alguns casos, reclamam moradores, gerou aumentos de até 500% em relação aos valores quitados no ano passado. A descoberta se deu com o acesso aos carnês do imposto referente ao do exercício de 2017, gerou revolta e vai parar na Justiça, onde os descontentes pretendem recorrer contra o que classificam de “aumento abusivo”. O governo, por sua vez, alega que não houve reajuste, mas sim uma “atualização no cadastro para corrigir incorreções” e diz que “o cálculo faz parte de uma lei municipal de 2002, cujo cumprimento vinha sendo cobrado pelo Tribunal de Contas”, que não confirmou essa informação.

Com o novo calculo – feito sem a apreciação de uma Projeto de Lei pela Câmara de Vereadores –, quem pagava R$ 100 passou a pagar R$ 680. Se depender da Prefeitura não vai ter alívio na conta, no máximo um desconto que pode chegar a 15% para quem pagar o imposto até o dia 10 de agosto e 10% para o contribuinte que fizer a essa opção até o dia 10 de setembro.

Ainda segundo a administração municipal, não houve nenhum aumento e as tais “distorções” serão cobradas retroativamente. “Simplesmente os cálculos de IPTU no passado não seguiam nenhuma regra. Encontramos mais de 400 inscrições com valores venais zerados. Na verdade, os imóveis estavam com os valores subdimensionados. Por isso, estamos corrigindo uma distorção de 15 anos”, diz o governo.