Concessão por dez anos tem receita estimada em R$ 146 milhões

Marcada inicialmente para abril deste ano e suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado, a concorrência pública aberta pela Prefeitura de Volta Redonda para concessão do serviço de estacionamento público continuará adiada, pois a administração não atendeu todas as exigências feitas pelo TCE, mas uma mudança no edital feita a pedido da corte de contas vai garantir uma receita maior que a estimada anteriormente, passando de R$ 114.934.135,33 para R$ 146.601.791,10, um ganho de, aproximadamente, 28%.

“O acréscimo no faturamento estimado vai proporcionar maior atratividade no certame, resultando na obtenção de um valor maior de outorga ou de uma tarifa inferior para a população do município”, disse em seu voto o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.

O aumento na estimativa de receita tornou-se possível com as mudanças nos cálculos, feitos pelo corpo técnico do Tribunal de Contas, aumentando a expectativa de arrecadação por parte da empresa que for operar o sistema e, consequentemente, a outorga a ser recebida pelo poder público.  

Essa foi a segunda vez que o edital passou pelo plenário, mantendo-se adiado desde a sessão plenária de 03/05/2018, tendo em vista as mais de 15 determinações presentes no voto do conselheiro. Entre elas, Rodrigo pede para que o atual prefeito justifique a previsão do item “contribuição social”, no percentual de 2,88%, no quadro relativo a despesas com impostos, visto que “os gastos com as contribuições sociais incidentes sobre a receita já estão provisionados no mesmo quadro, bem como os encargos sociais já estão previstos nas despesas com mão de obra, no percentual de 83,50%”.