Quantos ônibus, quantos alunos, quantos destinos, prefeito?
De acordo com documento oficial da Prefeitura de Porto Real, pequeno município do Sul Fluminense, a empresa Global Renta Car recebeu, durante o ano passado mais de R$ 1,7 milhão pelo transporte de estudantes universitários matriculados em outras cidades, serviço prestado através de um contrato firmado no dia 29 de agosto de 2017, renovado no ano seguinte. O que a administração não deixa revela é o tamanho da frota alugada para essa finalidade e quantos alunos são transportados. Como já foi revelado pelo elizeupires.com, em abril de 2016 o Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma licitação para essa finalidade, por considerar salgado demais o preço que a Prefeitura estava se dispondo a pagar: R$ 2,6 milhões no período de um ano…
Ao todo a Global recebeu mais de R$ 1,9 milhão da Prefeitura. Foram R$ 196.480,80 entre setembro e dezembro de 2017 e R$ 1.714.030,50 no ano passado. O contrato dela é o de número 039/2017, com validade inicial de seis meses e valor de R$ 796.850,40. Embora os pagamentos referentes a esse contrato somem pouco mais de R$ 1,9 milhão, o sistema de registros de despesas da Prefeitura mostra que no empenho feito em nome da Global Renta Car para o exercício de 2018 alcançou o total de R$ 2.218.394,80. No contrato não há uma linha sequer sobre a quantidade de ônibus disponibilizada nem sobre o número de alunos transportados.
Em 2017 o segundo semestre começou sem ônibus para os estudantes universitários, pois o contrato 002/2017 –assinado sem licitação com a empresa JH de Paula Transporte e Turismo – havia vencido e o processo licitatório que habilitou a Global Renta Car não tinha sido concluído. Ao todo a JH – que usava ônibus sublocados da empresa Opção Transporte – recebeu R$ 534.723,60 por três meses de serviços. Foram pagos R$ 399.794,40 em 2017 e mais R$ 134.929,20 de restos a pagar no ano passado.
Hoje não existem no Portal da Transparência do município números além dos valores pagos, o que impede que o contribuinte fique sabendo pelo que exatamente está pagando, mas o edital barrado pelo Tribunal de Contas em 2016 dava conta de que seriam seis ônibus para transportar cerca de 200 estudantes por dia, mas a falta de transparência da gestão do prefeito Ailton Marques não permite saber se o número de alunos aumentou ou diminuiu, bem como o tamanho da frota.
Com a palavra a administração municipal de Porto Real.
Documentos relacionados:
Pagamento Global Renta Car – 2017
Pagamento Global Renta Car – 2018
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