Números do transporte de estudantes ainda em segredo em Porto Real

Quantos ônibus, quantos alunos, quantos destinos, prefeito?


De acordo com documento oficial da Prefeitura de Porto Real, pequeno município do Sul Fluminense, a empresa Global Renta Car recebeu, durante o ano passado mais de R$ 1,7 milhão pelo transporte de estudantes universitários matriculados em outras cidades, serviço prestado através de um contrato firmado no dia 29 de agosto de 2017, renovado no ano seguinte. O que a administração não deixa revela é o tamanho da frota alugada para essa finalidade e quantos alunos são transportados. Como já foi revelado pelo elizeupires.com, em abril de 2016 o Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma licitação para essa finalidade, por considerar salgado demais o preço que a Prefeitura estava se dispondo a pagar: R$ 2,6 milhões no período de um ano…

Ao todo a Global recebeu mais de R$ 1,9 milhão da Prefeitura. Foram R$ 196.480,80 entre setembro e dezembro de 2017 e R$ 1.714.030,50 no ano passado. O contrato dela é o de número 039/2017, com validade inicial de seis meses e valor de R$ 796.850,40. Embora os pagamentos referentes a esse contrato somem pouco mais de R$ 1,9 milhão, o sistema de registros de despesas da Prefeitura mostra que no empenho feito em nome da Global Renta Car para o exercício de 2018 alcançou o total de R$ 2.218.394,80. No contrato não há uma linha sequer sobre a quantidade de ônibus disponibilizada nem sobre o número de alunos transportados.

Em 2017 o segundo semestre começou sem ônibus para os estudantes universitários, pois o contrato 002/2017 –assinado sem licitação com a empresa JH de Paula Transporte e Turismo – havia vencido e o processo licitatório que habilitou a Global Renta Car não tinha sido concluído. Ao todo a JH – que usava ônibus sublocados da empresa Opção Transporte – recebeu R$ 534.723,60 por três meses de serviços. Foram pagos R$ 399.794,40 em 2017 e mais R$ 134.929,20 de restos a pagar no ano passado.

Hoje não existem no Portal da Transparência do município números além dos valores pagos, o que impede que o contribuinte fique sabendo pelo que exatamente está pagando, mas o edital barrado pelo Tribunal de Contas em 2016 dava conta de que seriam seis ônibus para transportar cerca de 200 estudantes por dia, mas a falta de transparência da gestão do prefeito Ailton Marques não permite saber se o número de alunos aumentou ou diminuiu, bem como o tamanho da frota.

Com a palavra a administração municipal de Porto Real.

 

Documentos relacionados:

Contrato JH de Paula

Pagamento JH de Paula – 2017

Pagamento JH de Paula – 2018

Contrato Global Renta Car

Pagamento Global Renta Car – 2017

Pagamento Global Renta Car – 2018

 

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