Evento do MPF vai discutir o direito à cidade em Caxias

Evento abordará temas como moradia e função social da propriedade urbana

Famílias unidas conseguiu permanecer nas terras que pertenciam ao Incra, no bairro São Bento

As famílias que vivem na Ocupação Solano Trindade, no bairro São Bento, em Duque de Caxias, só estão lá porque nunca desistiram de lutar por seus direitos. A comunidade foi escolhida pelo núcleo de São João de Meriti do Ministério Público Federal para sediar a terceira edição do projeto “MPF por Direitos”, evento marcado para de 24 deste mês. A escolha do lugar tem tudo a ver com a proposta do projeto, que é discutir formas de mobilização por direitos e a defesa do programa previsto na Constituição. “Este projeto quer mostrar a necessidade de a instituição se colocar ao lado dos mais vulneráveis e pensar com eles formas de atuação e luta pela efetivação dos direitos garantidos no texto constitucional, multiplicando esse sentimento”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, que coordena o projeto.

Graças a ação do MPF na região, a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União adotem as medidas necessárias para a realização de projeto habitacional em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A ação tem como objetivo evitar uma destinação diversa ao imóvel, situado na gleba do chamado Núcleo Colonial São Bento, de propriedade do Incra. Após a efetivação da doação, a União deve assegurar, por meio de atos concretos devidamente comprovados, a implementação do projeto habitacional previsto para a área, contemplando 105 famílias da Ocupação Solano Trindade.

De acordo com o juiz responsável pela decisão, a demora, sem qualquer justificativa razoável, dos trâmites necessários para a efetivação do direito social à moradia por meio de projeto habitacional, trazem sérias e fundadas dúvidas sobre se, de fato, a transferência do imóvel ocorrerá algum dia de forma voluntária pela administração.

Nesse intervalo, os moradores vêm realizando projetos em parceria com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Uma escola e moradias vêm sendo construídas com o apoio de emendas parlamentares. No último dia 20 de agosto, em audiência judicial, o INCRA e a União manifestaram não haver oposição quanto à destinação da área, e a justiça permitiu a continuidade dos projetos no local.

“Esse caso versa sobre o direito constitucional à moradia digna, o qual possui uma relação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista que concretiza condições materiais para efetivação do direito à vida, de forma adequada e saudável – e não apenas como forma de sobrevivência – por meio de um mínimo existencial”, argumenta o procurador.

Esta será a terceira edição do “MPF por Direitos”. A primeira edição ocorreu em novembro do ano passado, em Queimados. A segunda ocorreu em Nova Iguaçu e tratou da intolerância religiosa.

Ao longo deste ano, o projeto passou por reformulação e ganhou um propósito mais específico. “Queremos organizar encontros em locais marcados pela opressão e pela discriminação e trazer toda a sociedade para pensar a efetivação de direitos e a necessidade de discutir formas de cumprir a Constituição de 1988. Terreiros, prisões, comunidades e as ruas são espaços que vamos ocupar e mostrar a presença da instituição”, assegura o procurador.

(Com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da  República no Rio de Janeiro)

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