CRT vai ter que cumprir convênio e fornecer asfalto à Prefeitura de Magé

A Concessionária Rio Teresópolis vem retendo o asfalto desde o dia 15 de agosto

Há um mês retendo a massa asfáltica que – por força de convênio – tem de fornecer ao município de Magé para execução de obras públicas, a Concessionária Rio Teresópolis vai ter de normalizar a entrega do produto sob pena de sofrer uma ação de busca e apreensão. Decisão nesse sentido foi tomada nesta quinta-feira (12) pelo juiz da 1ª Vara Cível, Gabriel Almeida Matos de Carvalho, em recurso do procurador geral do município, Paulo Henrique Pinto de Mello.

O magistrado deu prazo de 15 dias para que a CRT faça a entrega das quantidades de massa asfáltica previstas pelo convênio.

“Incumbe salientar que cumprirá à municipalidade indicar o endereço de cumprimento do mandado de busca e apreensão, bem como apresentar planilha que discrimine as quantidades de massa asfáltica devidas”, pontuou o juiz.

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