A Prefeitura de Japeri publicou decreto que estabelece o Calendário Fiscal para pagamento dos tributos municipais referentes ao exercício de 2026. O documento define prazos, formas de pagamento, descontos para quitação em cota única e opções de parcelamento para impostos e taxas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), também conhecido como ISS; Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE), Taxa de Localização de Estabelecimento (TLE), entre outros.

De acordo com o decreto, os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU e das taxas do imóvel em cota única poderão obter descontos progressivos: 15% até 28 de fevereiro, 10% até 31 de março e 5% até 30 de abril de 2026. Também será possível parcelar o valor em até 10 vezes, com vencimentos mensais de fevereiro a novembro.

O calendário também define prazos para o pagamento do ISSQN, que deverá ser recolhido sempre até o dia 15 do mês seguinte à emissão da nota fiscal, além das regras para taxas relacionadas a estabelecimentos comerciais, feira livre, ocupação de áreas públicas, transporte coletivo e conservação de sepulturas.

Segundo o secretário Municipal de Fazenda (Sefaz), Pedro Luiz de Castro Carvalho Netto, manter os tributos em dia é fundamental para garantir investimentos e a continuidade dos serviços públicos. Ele informa que o calendário foi elaborado para facilitar a vida do contribuinte.

“O pagamento em dia dos tributos municipais é essencial para que a Prefeitura possa planejar, investir e manter serviços importantes como saúde, educação, limpeza urbana e infraestrutura. Além disso, os descontos oferecidos representam uma economia significativa para o cidadão que se organiza e aproveita os prazos”, destacou o secretário.

O decreto também alerta que os débitos não quitados até a data de vencimento sofrerão acréscimos de juros e multa, conforme a legislação municipal. Os valores do metro quadrado para cálculo do valor venal dos imóveis foram atualizados com base no índice IPCA-e.

A Sefaz orienta que os contribuintes fiquem atentos ao calendário fiscal de 2026 e busquem informações junto ao órgão para evitar atrasos e aproveitar os benefícios oferecidos. As dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico atendimentosemfa@japeri.rj.gov.br.