Contribuinte de Magé poderá quitar dívidas com o município em parcelas e ainda obter descontos de até 100% nos juros e multas

O juiz Vitor Lima e o prefeito Rafael Tubarão destacaram a importância social do programa de conciliação – Foto: Gerson Peres

O município de Magé aderiu ao programa de conciliação fiscal do Tribunal de Justiça, medida que além de contribuir para desafogar o setor de Dívida Ativa, facilita a vida do cidadão em débito com o erário público. Convênio neste sentido foi assinado pelo prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão e o juiz da Vara Cível da Comarca, Vitor Moreira. A partir de agora entra em operação o Concilia Magé, que permite que os contribuintes paguem dívidas pendentes com IPTU e ISS ou qualquer outro tributo ou taxa municipal que já esteja inscrito para cobrança judicial. O pagamento pode ser feito em parcelas e os descontos vão a até 100% nos juros e multas, dependendo do número de prestações acordadas.

“Esse é um momento histórico para nossa cidade, porque dois poderes independentes, se uniram em prol da população mageense, o Judiciário e o Executivo estão juntos. Assinamos o convênio do Concilia, onde todos os contribuintes que estejam em dívida ativa terão a oportunidade de quitar seus débitos com descontos nos juros e multas”, disse o prefeito.

Terão direito ao desconto de 100% nos juros e multas os contribuintes que optarem pelo pagamento em até cinco parcelas. O desconto varia de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte, que pode ser dividido em até 40 vezes, com 60% de desconto.

“É com muito orgulho que a gente anuncia esse benefício que acontece pela primeira vez na história da cidade. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro me fez trazer ao prefeito dessa cidade o convênio firmado para que os mageenses possam parcelar seus débitos e ter isenção de multas e taxas que podem advir dos atrasos de seus débitos fiscais municipais. Esse projeto se chama Concilia é feito através da parceria do judiciário e o executivo com o apoio do legislativo”, explicou o juiz Vitor Lima.

O Concilia vai funcionar até o dia 19 de dezembro, data limite para adesão ao programa. Para fazer a adesão o contribuinte deve comparecer a uma das agências de arrecadação, portando identidade, CPF e comprovante de residência.  Empresas que queiram aderir ao parcelamento precisam apresentar identidade e CPF do responsável pelo acordo, contrato social e procuração, se não for um dos sócios. As agências de arrecadação funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Os postos de atendimento estarão funcionando na sede da Prefeitura (Praça Dr. Nilo Peçanha, centro), no Centro Administrativo de Santo Aleixo (Rua Othon Linch Bezerra de Mello) e o de Suruí está instalado na Rua Coronel Sérgio José do Amaral (em frente ao DPO e ao lado da Subprefeitura). Em Mauá os contribuintes devem se dirigir à Avenida Roberto Silveira, Praia do Anil (ao lado do DPO) e em Piabetá o atendimento será no Gabinete do Povo, na Avenida Caioaba, na praça da localidade.

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