Dinheiro preso no Banco do Brasil poderia reforçar caixa da previdência de Valença, que tem déficit atuarial de mais de R$ 220 milhões

De acordo com dados do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), o instituto previdenciário dos servidores municipais de Valença – cidade do Sul Fluminense – registra atualmente um déficit atuarial de mais de R$ 220 milhões. São R$ 17,2 milhões além do registrado em 2016, quando o déficit verificado somou R$ 202,7 milhões (confira aqui), mas a situação poderia ser ao menos amenizada, se a Justiça decidisse logo pela liberação de recursos do Previ-Valença presos em quatro contas no Banco do Brasil, desde o tempo em que o instituto era denominado Iprevale.

Em 2014 foi ajuizada a ação 0006026-26.2014.8.19.0064 para que o Banco do Brasil desse ao Previ-Valença acesso às contas do extinto Iprevale, dinheiro que, independente do nome da instituição depositante, pertence aos servidores do município. As contas foram descobertas em 2013, mas até hoje o Banco do Brasil vem negando acesso e informações relacionadas a elas, sobre as quais foi feita em 2014 pela então direção do órgão previdenciário, a estimativa de um correção de R$ 27 milhões nos recursos aplicados até aquele ano.

Segundo as regras do jogo previdenciário, os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) precisam ser aplicados de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional, e direcionados ao cumprimento, de no mínimo 6% mais o INPC ao ano, da meta Atuarial.

Gente que entende do riscado sugere que o plano de amortização do déficit seja mais arrojado, com o governo aumentando alíquota patronal hoje fixada em 14,95%, para 22%. Mas isso poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a contribuição descontada nos contracheques dos servidores não impacta no gasto com pessoal, mas a alíquota patronal sim.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Valença e da direção da previdência municipal.

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