O último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) da previdência própria de Rio Bonito foi concedido no dia 5 de novembro de 2013, mas acabou cancelado três dias depois por emissão indevida, por conta de irregularidade na gestão. É o que está registrado no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), que aponta ainda três propostas de parcelamento de dívidas causadas pela retenção de contribuições patronais e dos servidores, todos de 2014, negados. Para piorar a situação, o último demonstrativo de resultados de avaliação atuarial é referente ao exercício de 2013 (confira aqui), documento que, naquela época, já apontava um déficit de R$ 255 milhões. Com a falta de transparência não dá para saber a real situação financeira do Iprevirb, mas os aposentados e pensionistas que dependem do órgão para receberem seus proventos conhecem muito bem as consequências disto…
Os inativos estão há dois meses sem receber e ainda não viram a cor do décimo terceiro, situação que parece não preocupar o prefeito José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão, que ainda não deu uma previsão para o pagamento. Sem outra a saída, aposentados e pensionistas iniciaram uma campanha para recebimento de donativos. Se sentem envergonhados, pois dedicaram décadas de suas vidas à serviço do município e hoje não conseguem receber o que lhes é direito
Quando ouve falar na quebra do Iprevirb, Mandiocão põe o problema na conta de gestões anteriores, parecendo esquecer que já exerceu outros mandatos de prefeito. O fato é que o que ocorria antes se repete no presente, comprometendo o futuro: contribuições, reclama o funcionalismo, continuam sendo retidas, e em novembro de 2019 foram completados seis anos de irregularidade previdenciária, considerando que desde 2013 não foi emitido mais nenhum CRP.
Intervenção – Em abril do ano passado Mandiocão comemorou a retomada do controle da previdência municipal, passando a controlar o Iprevirb indiretamente através de diretores nomeados. Favorecido por uma decisão judicial o prefeito destituiu a diretoria do instituto. Alegava falta de transparência e irregularidades, mas quem busca hoje fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência não encontra informações claras sobre as contas do instituto.
Foi no período de 2013 a 2016, na gestão da prefeita Solange Almeida, que o Iprevirb viu as coisas se complicarem de verdade. Ela repassou ao órgão apenas R$ 20.452.110,66, quando deveria ter transferido ao menos R$ 45 milhões. Segundo alguns servidores, “foi um período de bagunça geral”, pois a instituição ficou sem representação dos funcionários, desde que Solange destituiu todo o quadro e nomeou como diretor administrativo e financeiro o advogado José Antonio Cardoso, conhecido na cidade como Noslem.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio Bonito e da direção do Iprevirb.
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