A suspensão de um contrato irregular firmado pela Prefeitura de Japeri para aluguel de máquinas e caminhões para o serviço de manutenção das vias publicas está dando o que falar no município mais pobre da Baixada Fluminense. É que apesar de o edital de licitação exigir locação dos equipamentos com os respectivos operadores, a gestão do prefeito Cesar Mello deu como vencedora do certame uma empresa que não tem operadores como objeto em seu cadastro junto à Receita Federal. Por causa disso o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidade e suspendeu o contrato. Agora, por obra e graça de um processo licitatório mal feito, em pleno período de chuvas, não há como fazer a manutenção das vias.

A suspensão do contrato por parte do TCE se deu de ofício (aquele que é feito sem pedido), simplesmente pelo fato de a empresa Lacerda Construções Comércio – contratada por mais de R$ 4 milhões – não possuir no CNPJ o operador do serviço. No caso o Tribunal de Contas entendeu que a licitação possui irregularidade, já que não há como pagar um serviço de máquinas e caminhões sem que a empresa disponibilize o operador do serviço.

“Isto já era esperado. Quando anunciaram esta empresa (Lacerda) como vencedora da licitação eu e outras pessoas chamamos a atenção para o detalhe do operador, mas ninguém deu bola. Agora, certamente, devem estar culpando o Tribunal de Contas pelo erro do pessoal do setor de licitação”, diz uma fonte ligada à Prefeitura.

Esta não é a primeira vez que Japeri se enrola com o Tribunal de Contas por contratos de máquinas e caminhões pesados. O anterior foi assinado com a empresa W.A. de Oliveira e Transportes, cujo valor era de R$ 3,3 milhões de reais. Ao final do contrato o município já havia pago mais de R$ 6 milhões. De acordo com técnicos do TCE. a empresa era mera intermediária do serviço, não possuindo nenhuma máquina própria. Durante esse período houve fortes chuvas na cidade e o resultado sempre foi o mesmo, ficar submersa debaixo d”água.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura e da empresa vencedora do processo licitatório.

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