Decisão foi tomada seis meses após a licitação com valor de mais de R$ 4 milhões
Uma licitação feita pela Prefeitura de Japeri em abril deste ano para locação de máquinas e caminhões está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que determinou – sete meses depois da abertura dos envelopes com as propostas – a suspensão do procedimento licitatório. A locação desses tipos de equipamentos em Japeri está na mira do TCE há muito tempo, mas apesar do alerta da Corte de Contas, os mesmos erros verificados na contratação, em 2017, da empresa W.A, de Oliveira Transportes, que recebeu R$ 6.678.503,04 dos cofres da Prefeitura por dois anos de prestação dos serviços, foram apontados no Pregão 006/2019, vencido pela Lacerda Construções, que se propôs a locar os equipamentos pelo pagamento anual de R$ 4.083.442,17.
A apuração foi aberta a partir de uma representação feita pelo vereador Helder Pedro Barros. Um dos questionamentos é o possível favorecimento da empresa declarada vencedora, uma vez que Comissão de Licitação não teria atentado para o fato de não constar entre as atividades econômicas da Lacerda Construções – na época da tramitação do processo – o aluguel de máquinas com operador, o que fora revelado pelo elizeupires.com na matéria Japeri: nova licitação para aluguel de máquinas e caminhões também deverá ser alvo de auditoria do Tribunal de Contas, veiculada em junho.
O TCE está cobrando vários esclarecimentos à Prefeitura. Quer saber, por exemplo, o motivo de o edital do certame só ter sido disponibilizado no site oficial do município depois que o pregão já tinha sido realizado, e porque o contrato da Lacerda (R$ 4.083.442,17) tem valor superiora ao anterior (R$ 3.339.251,52), firmado por outra empresa para o mesmo objeto. O Tribunal aponta reincidência por parte da administração, que antes locava máquinas e caminhões da empresa W.A, que também não tinha previsão exata do objeto licitado em seu contrato social nem equipamentos próprios para fornecer ao município.
Falta de transparência – A gestão do prefeito Cesar Melo está na mira do Tribunal de Contas há muito. Ele já recebeu várias notificações e alguns contratos, principalmente os da Secretaria de Educação – tem sido alvo de auditorias de conformidades. Os maiores questionamentos são relacionados à falta de transparência, com os avisos de licitação não sendo publicados em jornal de grande circulação e pela não disponibilização dos editais que ditam as regras dos certames disponibilizados no site.
O TCE quer que o prefeito se explique pelos fatos de não haver disponibilização de informações no Portal da Transparência sobre a ata de registro ou contrato firmado com a Lacerda Construções; não existir indicação de que os avisos de procedimentos licitatórios, inclusive os de grande vulto, estejam sendo publicados em jornais de grande circulação e o porquê de a empresa ter vencido a licitação apesar “de não contemplar, dentre suas atividades econômicas, aluguel de máquinas com operador”.
“Jogo combinado” – O documento do TCE disponível aqui aponta que a empresa teria vencido todos os lotes do pregão, “o que evidenciaria jogo combinado de planilhas para que todo os lote fossem vencidos por uma mesma empresa”, e que os erros atuais seriam semelhantes aos verificado pelo órgão “no processo n° TCE-RJ nº 230.846-3/18, que envolve o mesmo objeto do contrato: locação de máquinas e caminhões”.
O documento aponta ainda que “o município teria reiterado a prática de publicar o instrumento convocatório somente em jornal que não se enquadraria como veículo de grande circulação, configurando direcionamento e restrição ao caráter competitivo do certame, em função da pouquíssima publicidade”.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura e da empresa vencedora do processo licitatório.
Matérias relacionadas:
Tribunal enquadra Prefeitura de Japeri por contratar empresa sem frota
De quem são das máquinas e os caminhões que custaram R$ 6,6 milhões aos cofres públicos de Japeri?
Japeri anuncia licitação para locação de máquinas, mas não libera edital
