Em 2017 o Tribunal de Contas do Estado apontou um rombo de R$ 10,5 bilhões no fundo de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, mas quem pensa que o alerta serviu para alguma coisa está enganado. Desde então o buraco vem ficando cada vez mais fundo, e a estimativa no ano passado era de o déficit estava em R$ 14,3 bilhões.

De acordo com técnicos do TCE, a causa do rombo está no comprometido recursos dos royalties do petróleo até 2028 para garantir empréstimos feitos junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e instituições internações, com a tomada de dinheiro para capitalizar o fundo que garante proventos de aposentados e pensionistas.

Em outubro do ano passado os membros da CPI do Rio Previdência instalada pela Assembleia Legislativa recomendaram a renegociação dos empréstimos. Na época o deputado Flávio Serafini (PSol) – presidente da CPI – afirmou ter sido uma operação desastrosa, pois foram comprometidas receitas dos royalties até 2028, embora, na avaliação da Corte de Contas, o governo estadual tivesse pago até 2017 três vezes mais o valor inicial.

O relatório final da CPI deverá ser apresentado no próximo dia 31, mas rombo a parte, a situação do fundo de previdência dos servidores estaduais pode ficar ainda mais complicada se, nos próximos dias, pelo menos três irregularidades não forem sanadas em itens que são considerados importantes para emissão do Certificado de Regularidade Previdência.

De acordo com o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), o CRP do Rioprevidência vai vencer no dia 16 deste mês, mas estão em situação irregular o envio das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais Irregular, assim como o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), o que pode ser conferido aqui.