Para conseguir o certificado o fundo de aposentadoria do servidores estaduais precisa colocar em dia repasses que somam quase R$ 1 bilhão
O prazo de validade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Rioprevidência termina na próxima segunda-feira (16) e o alerta vermelho está ligado no Palácio Guanabara. Sem a certificação o governo do estado fica impedido de receber verbas federais, além de estar sujeito a ficar sem sua certificação do programa Pro Gestão – Nível II, conquistado em setembro de 2018. Para que isso não aconteça a equipe do fundo previdenciário dos servidores fluminenses corre contra o tempo para colocar em dia os repasses da ordem de R$ 937,5 milhões constantes do Demonstrativo de informações e Repasses do sexto bimestre do ano passado.
Para agravar a situação, com as bolsas do mundo todo despencando devido a pandemia de corona vírus, a Arábia Saudita protagoniza a derrubada dos preços dos barris de petróleo pelo mundo, sendo os royalties o principal ativo financeiro da economia do governo. A conjuntura econômica inquieta o governador Wilson Witzel, pois a maior parte dos ativos previdenciários está atrelada ao Petróleo.
No Demonstrativo de Investimentos relativo ao mês de janeiro de 2020 o fundo de previdência do estado do Rio de Janeiro possui R$ 1,872 bilhão e um patrimônio total de R$ 12,6 bilhões. Porém, o mesmo documento relativo a dezembro de 2019 revela que houve uma redução patrimonial de R$ 31 milhões nos investimentos de um mês para o outro, e a preocupação maior é dessa redução patrimonial continuar até o fechamento do primeiro trimestre deste ano
CPI na reta final – A suspeita de prática de gestão temerária e fraudulenta fez com que a Assembleia Legislativa instalasse, no ano passado, uma CPI para investigar a tentativa de reforma da previdência onerando os servidores públicos estaduais por perdas financeiras causadas ilicitamente por governos anteriores.
Com sete membros, a Comissão Parlamentar de Inquérito é presidida pelo deputado Flávio Serafini (Psol) e tem como relator o deputado Alexandre Freitas (Novo). Prestes a concluir seus trabalhos a comissão deve agitar o meio político e alcançar o Poder Judiciário com indiciamento de culpados.
Informações em inglês – No site do Rioprevidência (https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Transparencia/SecuritizacaoRoyaltiesParticipacoesEspeciais/index.htm) o cidadão fluminense ou segurado do governo estadual tenta mais não consegue ser informado sobre os títulos securitizados nos quais o fundo aplica o dinheiro do servidor, pois está tudo em inglês).
A transparência é algo reclamado pelos integrantes da CPI e representa um grande desafio da administração Witzel. Nessa mesma página há uma nota informativa sobre o que venha a ser “securitização”, no entanto o próprio documento aponta que ela não foi autorizada pelo Banco Central do Brasil. Esse foi o foco da CPI que observou haver prejuízo ao Rio Previdência com contratos firmados com clausulas exorbitantes.
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