MP vai investigar aumento de salários na Câmara de Japeri

Reajuste foi concedido em meio a crise sanitária causada pelo coronavirus

O Ministério Público estabeleceu prazo de dez dias para que os esclarecimentos sejam prestados

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Nova Iguaçu) instaurou um inquérito civil público para apurar o aumento dos salários dos servidores efetivos e comissionados da Câmara de Vereadores de Japeri, concedido em plena crise sanitária provocada pela propagação do coronavírus. Conforme o elizeupires.com informou na matéria Aumento de salário só para funcionários da Câmara revolta servidores de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, veiculada na última sexta-feira (27), o plenário da Casa aprovou, por unanimidade, aumento de 25% a ser pago no contracheque de abril.

A Promotoria de Justiça já expediu ofício ao presidente da Câmara, Marcio José Russo Guedes, o Manequinha, e ao prefeito Cesar Melo. O MP estabeleceu prazo máximo de dez dias eles esclarecerem os aumentos de subsídios “aprovados em lei pela Câmara Municipal de Japeri para servidores municipais, informando as categorias abrangidas, inclusive prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores”.

O Ministério Público requereu ainda a “comprovação documental de eventual lei aprovada e sancionada e a apresentação de todo o processo legislativo, desde a iniciativa para o projeto de lei até emendas, análises em comissões, e aprovação em plenário, inclusive com a devida informação sobre a existência de previsão da despesa” no orçamento.

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