Solução ou vingança?
Prefeito de Seropédica intervém em contrato de OS, mas para pagar os salários a instituição também precisa receber em dia da Prefeitura
● Elizeu Pires
Os profissionais de saúde e de apoio lotados UPA 24h de Seropédica, na Baixada Fluminense, há muito vem reclamando de atrasos no pagamento de salários, com a culpa sempre caindo sobre o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), responsável pela gestão da unidade desde agosto de 2024. Ocorre que para honrar seus compromissos, a instituição precisa receber da Prefeitura que, a julgar pelos valores que constam como empenhados e pagos, não estaria cumprindo com a sua parte. Porém, ontem (27), o prefeito Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas, decidiu resolver o problema com um decreto.
O prefeito decretou intervenção na execução do contrato de gestão 032, firmado em 22 de agosto de 2024 com o IDAB, através do qual, pelo valor global de R$ 17,3 milhões 12 meses de prestação de serviços, a administração da unidade foi entregue a esta organização social.
O contrato começou a vigorar em novembro de 2024 com validade de um ano e foi renovado seguidas vezes por períodos que somados completam mais um ano. A última renovação aconteceu em maio de 2026, tendo sido estendido por 180 dias, período que vai vencer em novembro deste ano.
Números não batem – Levando em conta apenas o valor global contratado e o prazo de validade, os repasses deveriam chegar ao total R$ 34,6 milhões em novembro, quando serão completados 24 meses de contrato. Porém, os valores que aparecem no sistema que registra as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura não chegam nem perto disto, e ficam ainda mais distantes se for considerado o reajuste, já que o contrato que foi iniciado com o valor mensal fixado em R$ 1.445.779,26 (R$ 17.349.339,23 por ano), está hoje em R$ 1.634.779,27 por mês (R$ 19.617.351,24 no ano).
De acordo com os registros do sistema, foi empenhada até hoje pelo Fundo Municipal de Saúde em favor do instituto a soma de R$ 23.478.450,89, da qual consta como estornado o valor de R$ 3.196.882,12. Já os valores que aparecem no mesmo sistema como pagos fazem o total de R$ 18,566.348,04, o que cobriria pouco mais que o valor inicialmente contratado.
Pelo que está no decreto, a intervenção vale por 30 dias, mas o que os profissionais lotados na unidade querem mesmo é saber se os salários deixarão de ser pagos com atraso.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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