Alguns comerciantes vinham descumprindo as medidas restritivas

Promotores das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Volta Redonda) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que comerciantes da cidade não reabram suas lojas. Alguns estabelecimentos não considerados essenciais estavam funcionando apesar das restrições impostas por decretos dos governo municipal e estadual.

O MP destaca na ação que “alguns comerciantes insistem em manter bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres em funcionamento, descumprindo as medidas impostas pelo governo do estado e pelo município de Volta Redonda, e em total afronta às medidas de prevenção à contaminação da Covid-19 e suas consequências”.

O Ministério Público quer que a Secretaria de Municipal de Fazenda, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, realize operações de  fiscalização “em diversos pontos da cidade, em diferentes horários, e que os estabelecimentos e locais em funcionamento foram interditados, e seus proprietários e responsáveis, autuados”.