Desde o dia 16 de maio, quando o prefeito Carlos Vilela decretou estado de emergência no setor, o secretário municipal de Saúde Osiris Melo de Oliveira homologou oito dispensas de licitação para compras de insumos, materiais, equipamentos e locação de camas com sete empresas, despesas que chegam a R$ 1.838.498,43, conforme mostra atos publicados até o último dia 9 no diário oficial. Porém, como não há contratos, atas de registros de preços disponíveis no Portal da Transparência ou publicados nas edições do DO, muito menos documentos discriminando itens e seus respectivos valores, o contribuinte do município de Queimados fica sem saber pelo que está pagando.

Na semana passada o Ministério Público fez recomendação a várias prefeituras do interior fluminense chamando para a necessidade de se observar as regras legais ao firmarem contratos sem licitação, as chamados emergenciais, nas ações de prevenção e combate ao coronavírus, alem da “necessidade de os governos adotarem gestões transparentes”.

Até ontem (12) tinham sido homologadas duas emergenciais com a empresa Tenórios Comercio e Serviços, uma de R$ 45.580,00 para aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado, sem especificar a quantidade e o valor unitário; e outra de R$ 401 mil para compra de ventiladores pulmonares e monitores cardíacos para montagem dos leitos de retaguarda, sem revelar a quantidade adquirida.

Também sem deixar claro a quantidade e os itens adquiridos a Secretaria de Saúde firmou uma emergencial de R$ 103.364,70 com a Casa Edificar Bazar e Materiais de Construção, e uma para “locação de equipamentos específicos – no valor de R$ 115.632,00, com a Forte Gases Comercio. Tem ainda uma emergencial de R$ 571.655,00 em favor da empresa Ralic Comercio e Distribuição para fornecimento de medicamentos, ato que também não revela os itens, quantidade ou valor unitário, e outra de R$ 8.985,73 com a PA2 Comércio e Serviços para instalação de divisórias.

Das seis emergenciais apenas duas revelam itens e quantidades. Como o elizeupires.com já havia informado, a Secretaria de Saúde fez uma emergencial de R$ 552.960,00 com a empresa CR Lopes Serviços e Comércio para locação de camas e ventiladores pulmonares. Este é o único ato que informa as quantidades, mas ganhou destaque pelo fato e a empresa ter como sócia administradora a filha de um membro do governo municipal.

A outra é a que foi realizada através do Processo nº. 13/0490/20 em favor da AJB Tecnologia, mas esta, em vez do valor global para compra de cinco camas beliche de ferro com colchão, 20 suportes para soro, 40 biombos, 20 escadas de dois degraus e 20 suportes para soro para acoplar na cama elétrica, revela apenas um empenho de R$ 34.321,00.

Os espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados.

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