De acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no qual a CR Lopes e Serviços está inscrita desde o dia 19 de maio de 2005, a empresa tem como sócia administradora uma filha do subsecretário municipal de Transportes Delcio Viot Junior. Mesmo assim a CR teve uma emergencial no valor global de R$ 552.960,00 homologada para locar ventiladores pulmonares e camas hospitalares manuais e elétricas a Secretaria de Saúde de Queimados.
Esta e outras oito firmas deverão ser citadas em representação que deverá ser encaminhada ao Ministério Público nos próximos dias, com pedido de apuração de nove atos dispensa de licitação firmados nos últimos dias pela Secretaria de Saúde, com valores globais somando mais de R$ 9 milhões.
As emergenciais têm como objetivo o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, mas os atos veiculados não são nada claros, seguindo na contramão dos princípios de transparência que devem nortear os gastos públicos. Em uma das emergenciais, por exemplo, a Secretaria de Saúde vai pagar mais de R$ 400 mil pela aquisição de ventiladores pulmonares e monitores cardíacos, sem informar a quantidade a ser adquirida
R$ 9.217.68,63 – Este é o total de nove atos de dispensa de licitação firmados com oito empresas pela Secretaria Municipal de Saúde de Queimados nos últimos dias, mas como não há contratos, atas de registros de preços disponíveis ou qualquer documento com informações mais claras no Portal da Transparência ou publicados nas edições do diário oficial do município, o contribuinte interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência, fica impossibilitado de fazê-lo.
Até a última sexta-feira (17) tinham sido homologadas duas emergenciais com a empresa Tenórios Comercio e Serviços, uma de R$ 45.580,00 para aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado, sem especificar a quantidade e o valor unitário. A outra, no total de R$ 401 mil, é para compra de ventiladores pulmonares e monitores cardíacos.
Também não estão claros os itens a serem adquiridos numa emergencial de R$ 103.364,70 com a Casa Edificar Bazar e Materiais de Construção, assim como na dispensa de licitação para “locação de equipamentos específicos” – no valor de R$ 115.632,00, com a Forte Gases Comércio, muito menos na emergencial de R$ 571.655,00 com a empresa Ralic Comércio e Distribuição para fornecimento de medicamentos, e numa mernorzinha, de R$ 8.985,73 com a PA2 Comércio e Serviços, para instalação de divisórias.
A última emergencial teve a homologação publicada no dia 17 deste mês, tendo como objeto de a prestação dos serviços de apoio multiprofissional, técnico e operacional ao setor de Saúde, pelo total de R$ 7.378.870,20. A empresa escolhida é a AZ Assessoria Patrimonial
De todas as emergenciais homologadas até agora apenas duas revelam itens e quantidades. São a de R$ 552.960,00 com a empresa CR Lopes Serviços e Comércio, e a firmada com a empresa AJB Tecnologia para compra de cinco camas beliche de ferro com colchão, 20 suportes para soro, 40 biombos, 20 escadas de dois degraus e 20 suportes para soro para acoplar na cama elétrica. Entretanto, este ano revela valor global, mostrando apenas um empenho de R$ 34.321,00.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados.
