Firmado em 2008 com o valor inicial de R$ 2,5 milhões, a princípio para operacionalizar o Programa Saúde da Família (PSF), no município, o contrato da Prefeitura de Valença com a filial de Barra do Pirai da Cruz Vermelha Brasileira, é bem mais obscuro do que se pensava. A terceirização do serviço de forma irregular já foi revelada pelo elizeupires.com em várias matérias, dando conta da falta de clareza sobre os valores pagos e o volume de funcionários contratados, mas o caso voltou a tona no relatório da auditoria feita na Secretaria de Saúde, a pedido do Ministério Público Federal, pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o documento, o convênio fere a Lei federal 11.350 e, pior que isso, os valores pagos à entidade a título de taxa de administração não constam nos processos de pagamentos feitos em 2010 e 2011. A situação se complicou ainda mais pelo fato de a Cruz Vermelha também não informar os valores à auditoria, alegando não dispor dos números porque teve problemas em seus computadores. Na verdade, ninguém sabe ao certo quanto a instituição recebeu do município nos últimos cinco anos a título de taxa de administração e muito menos se o efetivo de pessoal pelo qual a municipalidade pagou salários através da Cruz Vermelha, realmente atuou nas unidades de saúde operadas pela entidade.
“A segunda clausula do termo aditivo do convênio celebrado entre a SMS de Valença e a Cruz Vermelha Brasileira em 01/02/2010, estabelece que a conveniada fará jus a taxa de administração no valor de 7% sobre o valor líquido destinado à contratação de pessoal durante a vigência do aditivo que vigorou até 31 de dezembro de 2010. No ano de 2011 houve alteração no instrumento legal, passando o termo de convênio para contrato de gestão, firmado em 03/01/2011. Como a realização desse tipo de despesa é vedada de acordo com a decisão do TCU nº 706/1994, solicitamos informações sobre data, documento de pagamento e valor. Na resposta a SMS informou o seguinte: Esclarecemos que as planilhas discriminatórias com valores das taxas administrativas da Cruz Vermelha, nos exercícios de 2010 e 2011, não eram anexadas ao processo de pagamento. Foi realizado contato com o credor, Cruz Vermelha Brasileira, que informou que não existem os dados solicitados, devido a problemas no computador que resultou em perda de dados”, diz o relatório da auditoria.
Pelo que já foi apurado, na gestão atual, o pagamento da taxa de administração a Cruz Vermelha não só não foi abolido como foi aumentado. Em novo termo aditivo o prefeito Álvaro Cabral reajustou o percentual, passando a taxa de administração para 15%. Por conta da manutenção das irregularidades, a advogada Carla Ferraz impetrou uma ação popular para extinguir o contrato e o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura e a Cruz Vermelha, por “violação aos princípios administrativos e improbidade administrativa”.
Além do contrato com a Cruz Vermelha, a auditoria aponta como irregular também a contratação de agentes comunitários de saúde, que, segundo apurou o Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde também fere a Lei federal 11.350.
