Um contrato de R$ 10 milhões firmado pelo então secretário de Educação de Campos dos Goitacazes, cidade do Norte Fluminense, Brand Arenari, com a empresa Quotidien Comercial Atacadista, sediada em Salto, no interior do estado de São Paulo, será investigado pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Os dois órgãos já receberam da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, cópia da documentação relativa à compra de kits alimentares para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino, feita com recursos federais. O MPRJ começou a investigar o contrato feito sem licitação, mas enviou a papelada ao MPF e a PF, para que seja apurada possível responsabilização de Brand e da atual secretária, Luciana Eccard Rodrigues, nas irregularidades encontradas na aquisição.
No valor total de R$ 10.184.681,25, o contrato foi assinado no dia 3 de abril e cinco dias depois o prefeito Rafael Diniz começou a distribuição dos gêneros alimentícios, o que fez aumentar as suspeitas de que a empresa já tinha sido escolhida antes mesmo da divulgação do processo de dispensa licitação por parte da Secretaria de Educação. No documento foi fixado o dia 5 de junho como prazo final para o cumprimento do objeto contratado, mas não no contrato nenhuma linha sobre a quantidade adquirida, o que pode ser conferido aqui.
Vereadores do bloco de oposição acreditam que a compra está superfaturada e pedem uma devassa no processo de dispensa de licitação, pois consideram muito alto valor do contrato para aquisição dos kits compostos de um quilo de arroz, um de feijão, leite em pó, achocolatado, biscoito, sal, açúcar, óleo e sardinha.
De acordo com o Inquérito Civil n.º 18/2020 da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos, foram identificados “sinais de malversação do dinheiro público e de possível prática criminosa resultante do uso inadequado de verba federal pelos gestores municipais”. Já a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos está avaliando “possível ato de improbidade administrativa por parte dos gestores”.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Campos dos Goitacazes.
