Mão de obra terceirizada já custou R$ 207 milhões em Mesquita, mas trabalhadores se queixam de salário atrasado e de direitos não pagos

Mesquita tem sido um bom mercado para cooperativas, associações, fundações e institutos ditos sociais desde 2005

Inicialmente pelas mãos do empresário Mário Peixoto – preso em maio na Operação Favorito realizada pela Polícia Federal – as instituições fornecedoras de mão-deobra começaram a operar em Mesquita, na Baixada Fluminense, em 2005 na gestão do prefeito Artur Messias (PT). Passados 15 anos, com nomes, razões sociais e donos diferentes, elas continuam no município. Se os controladores e os CNPJs são outros, o tratamento aos trabalhadores contratados para atenderem os mais diversos setores da administração municipal não seria lá muito diferente: salários baixos, atrasos e não observações de direitos trabalhistas continuam sendo as queixas mais ouvidas. Só nos primeiros seis meses da gestão do prefeito Jorge Miranda uma cooperativa recebeu mais de R$ 38 milhões.

Tem contratado através de associações e fundações privadas, institutos, cooperativas e organizações sociais esperando há anos pelos direitos devidos, assim como há casos recentes de retenção de salários e verbas rescisórias. Não deveria ser assim, pois os valores despendidos pelos cofres públicos são altíssimos. De acordo com levantamento feito pelo elizeupires.com, entre janeiro de 2017 e maio deste ano os pagamentos feitos à Prefeitura a sete instituições fornecedoras de mão-de-obra somam R$ 207,2 milhões. A que mais recebeu até agora é a Cootrab – Cooperativa Central de trabalho, um total de R$ 64.858.023,71 pago entre 2017 e 2018. A Cootrab é uma das cooperativas com mais ações na Justiça do Trabalho, com processos em vários municípios.

Depois da Cootrab o maior recebedor da Prefeitura de Mesquita é o Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi, com transferências que somam R$ 61.409.530,30, pagamentos feitos entre janeiro de 2018 e maio deste ano por conta da gestão compartilhada de algumas unidades da rede municipal de Saúde. Já a Fundação para Desenvolvimento Regional Sustentável do Rio de Janeiro aparece como recebedora de R$ 37.219.223,82. A entidade ficou responsável pelo fornecimento de mão de obra de “cooperados em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, nas áreas de zeladoria, controle de acesso, conservação e manutenção, controle de documentos e condução de veículos”.

Também receberam dinheiro da Prefeitura de Mesquita fornecendo mão de obra a Espaço Cidadania e Oportunidades Socais, com transferências no total de R$ 21.235.617,60 entre 2018 e 2019; Instituto de Capacitação Profissional (Icap), R$ 12.263.274,29 entre 2019 e 2020; Instituto de Desenvolvimento Humano Dom Pixote, R$ 6.402.716,22 e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH) R$ 3.771.744,03.

Uma velha conhecida da Justiça do Trabalho – Constando como sediada no número 64 da Rua Rodolfo Bravo, na localidade de Bacaxá, em Saquarema, a Cootrab começou a faturar em Mesquita em fevereiro de 2017, firmando quatro contratos sem licitação, com a Prefeitura alegando emergência para fazê-los.

Ao escolher a cooperativa sem licitação a Prefeitura não levou em conta o fato de a instituição ser alvo de ações trabalhistas em vários municípios por não pagar direitos devidos a contratados por ela e colocados à serviços de órgãos públicos. Só nos primeiros seis meses de contrato com a gestão do prefeito Jorge Miranda a Cootrab recebeu R$ 38,5 milhões.

Os primeiros contratos foram os de número 004, 005, 006 e 007 – com validade de 180 dias –, que tiveram seus extratos publicados no dia 16 de fevereiro de 2017, com data retroativa a 1º de fevereiro e custo mensal de R$ 6.432.992,38. Para firmá-los a administração municipal alegou “grave situação emergencial”

O contrato 004/2017 foi para fornecer pessoal de apoio à Secretaria Municipal de Saúde, com valor mensal de R$ 2.671.308.02, R$ 16.027.848,12 no período de seis meses, enquanto que o contrato 005/2017 foi firmado com a Secretaria Municipal de Educação – também para pessoal de apoio – com valor global de R$ 13.557.504,78, R$ 2.259.584.13 ao mês.

Ainda com a Secretaria de Saúde foi firmado o contrato 006/2017 e por ele será pago o valor global de R$ 6.425.005,32 em seis meses – R$ 1.070.834.22 a cada 30 dias – pelo fornecimento de mão de obra nas áreas de zeladoria, controle de acesso e conservação.

Já o contrato 007/2017 é o de menor valor e tem como objeto a prestação de serviço de varrição manual das vias públicas, capina mecanizada, limpeza de praças e feiras com carro pipa. Por ele o município vai pagar R$ 431.266.01 ao mês, R$ 2.587.596,06 em 180 dias.

Documentos relacionados:

Pagamentos Cootrab

Pagamentos Dom Pixote

Pagamentos Espaço

Pagamentos Icap

Pagamentos INADH

Pagamento Fundação Rio de Janeiro

Pagamento Mahatima Gandhi

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