O objeto nos extratos de dispensa de licitação disponibilizados é genérico. Os documentos publicados no boletim oficial falam apenas em “aquisição de insumos e materiais hospitalares visando o combate e a prevenção a covid-19”, o que dificulta o trabalho do contribuinte interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei federal. A omissão impede que se fique sabendo pelo órgão que deveria dar ampla publicidade aos atos do governo o que a Prefeitura de Miguel Pereira, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, está comprando para atender a Secretaria Municipal de Saúde em nome da situação de emergência provocada pelo coronavírus.

A publicação não informa, por exemplo, a quantidade adquirida e o valor dos itens que estão sendo fornecidos pelas várias empresas que tiveram contratos emergenciais firmados com a gestão do prefeito André Pinto de Afonseca, mais conhecido por lá como André Português.

Ao todo, em nome do enfrentamento da pandemia do coronavírus o município já fez dispensas de licitação que somam mais de R$ 4 milhões, sendo R$ 2,5 milhões para a compra dos tais insumos e materiais hospitalares necessários ao combate da covid-19, que até ontem, de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde, havia contaminado 43 pessoas e causado três mortes. Como os contratos existentes no portal do município não mencionam o volume de itens, o controle social fica impossibilitado.

É o caso, por exemplo dos extratos em nome das empresas Estévia Distribuidora de Medicamentos e Essencial Rio Distribuidora de Produtos Médicos. O primeiro tem o valor global de R$ 888 mil, e o segundo mostra a soma de R$ 397.537,50, com os dois documentos informando o mesmo objeto: “aquisição de insumos e materiais hospitalares visando o combate e a prevenção a covid-19”.

O espaço está aberto para manifestação da administração municipal de Miguel Pereira.