Tribunal Regional Federal mantém suspensão de loteamento de deputado em Caxias e cassa licença dada pela Prefeitura

A empresa GR Caxias Construções, pertencente ao deputado federal Gutemberg Reis (foto) e  Altamiro Alvernaz Filho – que já foram denunciados por crime ambiental – terá de suspender suas atividades numa área de cerca de 80 mil metros quadrados, nas proximidades da APA do Alto Iguaçu, na localidade de Xerém, em Duque de Caxias. Decisão neste sentido foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2), que manteve também suspensão de uma licença de instalação concedida pela Prefeitura ao empreendimento Condomínio Golden Village, apesar de a construção estar sendo feita em áreas de Mata Atlântica.

O TRF-2 negou o pedido de efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa contra uma decisão de primeira instância. Em sua decisão a desembargadora federal Nizete Lobato Carmo citou que o princípio da precaução em matéria ambiental “impõe o máximo de responsabilidade coletiva no trato preventivo dos problemas potenciais”, e que por isso “é necessário manter as obras paralisadas, ao menos por ora, pois prosseguir na construção inviabilizará eventual regeneração da flora local”.

Por ação do Ministério Público Federal a  GR Caxias já foi acionada por outros danos ambientais na esfera penal. O deputado e seu sócio foram denunciados pelo MPF por lotearem e executarem obras em área de conservação federal “sem o licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e sem anuência do órgão ambiental gestor da Rebio Tinguá”.

A denúncia do MPF aponta que a construtora fez corte de morro e aterro em área de preservação permanente, implementando loteamento irregular. Isto aconteceu entre 2007 a 2015. Uma períficia feita no local constatou o aterramento da área e encontrou maquinário no local.

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