MP se posiciona contra volta às escolas em Caxias

Promotoria recomenda que Prefeitura suspenda início das aulas presenciais na rede particular

Depois de instaurar um inquérito específico, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Núcleo Duque de Caxias) expediu recomendações a Prefeitura de Duque de Caxias e ao Conselho Municipal de Educação da cidade, para que as escolas da rede particular de educação infantil não retomem suas atividades presenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.

Nos documentos o Ministério Público que sejam adotadas “todas as medidas administrativas necessárias para que as instituições privadas de educação infantil de Duque de Caxias mantenham suspensas todas as atividades pedagógicas presenciais em suas dependências e que o Conselho Municipal de Educação oriente e fiscalize as instituições privadas de educação infantil”.

As atividades presenciais nas escolas estão suspensas até o dia 15 deste mês por efeito do Decreto nº 7.623/2020, emitido pelo prefeito Washington Reis. Também está vigorando uma decisão do juízo da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, que determinou que a Prefeitura se  abstivesse “de expedir ato que contrarie as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus previstas nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, nas legislações nacional e estadual, sem apresentação de laudo técnico favorável ao abrandamento das medidas de isolamento social”.

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