O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro concluiu através do seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiças de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania o projeto denominado Edificando o Controle Interno, que consiste na pesquisa e diagnóstico da atuação do sistema de controle interno nas Prefeituras e em suas autarquias previdenciárias. Entre as prefeituras a de São José de Ubá, no interior do estado, tem o sistema de controle mais mal avaliado: 0,89.
A ideia da pesquisa é fortalecer as controladorias e dinamizar as ouvidorias, aumentando o nível de transparência, além de elevar ações e medidas em cada município, sob o ponto de vista qualitativo e quantitativo de eficiência da informação. Para chegar ao resultado a coordenação do projeto iniciou os trabalhos em setembro de 2019, usando metodologia de abordagem a cada setor de controle interno juntamente com os responsáveis pelas demais áreas envolvidas, incluindo-se as autarquias previdenciárias.
Os responsáveis de cada município atenderam a pesquisa de forma autodeclaratória e a cada acerto foi atribuído pontos de modo obter maior objetividade nos resultados. Ou seja, foi apontada uma pontuação que obedeceu a Escala Likert, onde cada resposta obedece a combinação estatística à psicologia institucional de modo a revelar uma condição comportamental e a interação da organização com o público interno e externo. Dentre os itens aferidos no projeto estão Portal Próprio; Repasses e Transferências de Recursos; Prestação de Contas, Remuneração dos envolvidos e Informações atualizadas.
As prefeitura de Mesquita ( 8,52); Cabo Frio ( 8,03) e Campos dos Goytacazes ( 7,91) foram as melhores colocadas. Na região centro sul fluminense a prefeitura de Valença ficou em primeiro lugar (6,73), seguida por Barra do Piraí (6,19) e Levy Gasparian (6,11). As com os piores níveis são as de São José de Ubá (0,89), Três Rios ( 1,18) e Itaocara (3,38). Já as previdências municipais mais mal avaliadas sãos as de Miguel Pereira (0,02), Iguaba Grade (0,59) e Rio Claro (0,84)..
Nível baixo nas previdências próprias – Os fundos municipais de previdência chamam a atenção porque o nível de transparência ainda é considerado muito baixo e os primeiros colocados foram os dos municípios de Búzios ( 8,24); Nilópolis ( 7,24) e Cassimiro de Abreu (7,05).
Na região Centro Sul Fluminense os regimes de aposentadoria e pensões dos servidores públicos melhores colocados foram os de Valença ( 6,82), Itatiaia ( 6,36) e Quatis ( 6,24). Valença é a cidade que apresenta seu rime de previdência com maior transparência que a própria Prefeitura, apesar de muitos segurados reclamarem da ausência dos balanços contábeis e de investimentos.
Entre as autarquias assemelhadas as empresas públicas pior avaliadas no estado do Rio de Janeiro estão a Caixa de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos de Porciúncula (0,65) e o Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda (2,17). e as previdências municipais mais mal avaliadas sãos as de Miguel Pereira ( 0,02), Iguaba Grade (0,59) e Rio Claro (0,84).
Ao todo o estado do Rio de Janeiro possui 74 fundos municipais de previdências para servidores concursados. Oito deles ficaram fora da pesquisa. As instituições de Aperibé, Duque de Caxias, Itaocara, Petrópolis, São Fidélis, São João da Barra, São Sebastião e Volta Redonda não responderam os questionários.
O espaço está aberto para manifestação das prefeituras citadas.
