CPI aponta 11 crimes e cita 14 suspeitos, entre eles a ex-prefeita Rosinha Garotinho
Já alvo de investigação da Polícia Federal por supostas fraudes na aplicação de recursos no mercado financeiro, o Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes (Previ-Campos), deverá entrar agora na mira do Ministério Público Federal, que recebeu na semana passada cópia do relatório final de uma CPI que detectou indícios de irregularidades na gestão do dinheiro do fundo de aposentadoria e pensões, apurando o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016. O documento que foi lido na sessão do dia 28 de julho aponta 11 crimes, entre eles corrupção passiva, caixa dois eleitoral, associação criminosa e emprego irregular de recursos públicos. Quem entende do riscado diz que “isso pode resultar em prisão se o apontado como fraude for confirmado pelo MPF”.
O relatório cita 14 suspeitos, entre eles a ex-prefeita daquele município do Norte do estado do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, e Nelson Afonso de Souza Oliveira, ex-presidente do instituto e irmão de Francisco Arthur de Souza Oliveira, o Dr. Chicão, que concorreu a prefeito em 2016.
Com 127 páginas, o documento é datado de 5 de março de 2020, mas só foi apresentado quatro meses e 23 dias depois de concluído, o que levantou entre os citados a suspeita de uso eleitoral da CPI. Entretanto, desconfianças de motivação eleitoral a parte, os dados apontados no relatório citam fatos graves e revelam que em menos de seis meses o Previ-Campos teve seu patrimônio financeiro reduzido em cerca de R$ 400 milhões. Isso aconteceu no período em que Nelson Afonso presidiu a instituição, e foi exatamente no período da campanha eleitoral de 2016 que o caixa do instituto começou a esvaziar.
Números altos – De acordo com o que foi apurado na CPI (veja aqui o relatório completo), o Previ-Campos “gozou de boa saúde financeira ao longo do ano de 2015 e fechou o ano com superávit tanto nos investimentos em renda fixa como em renda variável”, tendo iniciado com um saldo de R$ 1.143.053.295,91 e encerrado com o montante de R$ 1.187.787.424,19.
Ainda segundo o relatório, o saldo do instituto começou a despencar em julho de 2016. “Com efeito, o balancete de janeiro de 2016 informa como saldo do mês anterior (dezembro de 2015) a quantia de R$ 1.187.787.424,19, sendo certo que no balancete de fevereiro, consta o saldo de R$ 1.200.380.506,33, evidenciando a ocorrência de aumento do saldo no primeiro mês do ano. No balancete de março de 2016, consta R$ 1.204.353.719,78 de saldo no mês anterior e em abril o valor de R$ 1.211.364.926,26″, diz o documento, revelando ainda que “o balancete de maio de 2016 informa o saldo de R$ 1.209.463.915,77 e o de junho informa quase o mesmo valor: R$ 1.209.285.104,83”, mas o documento aponta que um mês depois constatou-se uma queda de cerca de R$ 100 milhões.
“No balancete de outubro de 2016 o viés de queda é mantido, sendo informado um saldo de R$ 938.145.645,88, que chega a cair para R$ 913.421.021,00 segundo informação do balancete de novembro de 2016”, continua o relatório, concluindo: “é possível identificar que o saldo do Previ-Campos no fechamento do ano de 2016 era de R$ 804.354.444,70”.
*O espaço está aberto para manifestação das pessoas citadas no relatório da CPI
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